STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Fiscalizações da Receita no Ceará recolhem R$ 222 milhões
Ontem,
a Receita Federal realizou mais uma operação de vigilância e repressão
em estabelecimentos de comércio popular de Fortaleza (Foto: Waleska
Santiago)
A primeira, explica o superintendente da Receita Federal no Estado, Moacir Mondardo, refere-se à fiscalização em zonas secundárias, ou seja, depois que as mercadorias importadas passam por portos e aeroportos, antes de chegarem ao seu destino. Já o segundo tipo ocorre diretamente em lojas e empresas.
Com relação a fiscalização aduaneira, a Receita federal lavrou 50 autos de infração no ano passado no Estado, quase o dobro do registrado em 2012, quando foram contabilizados 30 autos de infração. Em termos de receita, a variação foi de 257,86%, saindo de aproximadamente R$ 58,68 milhões para R$ 209,99 milhões entre esses os dois anos.
"Os autos de infração na fiscalização aduaneira ocorrem, por exemplo, quando a empresa habilitada a operar com comércio exterior alega determinado tipo de benefício fiscal e quando a gente vai verificar, ela não obedece à documentação exigida, ou, simplesmente classifica a mercadoria de forma errada", relata Mondardo.
Já no caso da operação de repressão, explica o superintendente da Receita Federal, o órgão age diretamente nos estabelecimentos comerciais para identificar produtos que entraram irregularmente no País. Com esse tipo de fiscalização a Receita apurou, entre apreensão das mercadorias e autos de infração, R$ 12, 08 milhões em 2013, ante R$ 6,5 milhões no ano anterior, quase 86% acima. Ao todo foram 60 operações, 7 a mais que as realizadas em 2012 (53).
Principais produtos
Segundo ele, cigarros e similares (charutos, cigarrilhas etc) lideram o ranking de principais produtos, respondendo por 19,71% dos casos, seguido de veículos (6,82%) e eletroeletrônicos (6,18%). Ainda nessa lista aparecem bebidas, brinquedos, bolsas e acessórios, artigos de informática, isqueiros, máquinas de jogos de azar, óculos de sol, perfumes e relógios.
"Nesses casos, há a apreensão da mercadoria e se o lojista não comprovar a importação legal do item, é lavrado um auto de infração", fala.
Fronteira blindada
Ontem, a Receita Federal realizou mais uma operação de vigilância e repressão em Fortaleza. Batizada de Fronteira Blindada - Mercado Livre, a ação percorreu diversos estabelecimentos de comércio popular, mas precisamente no Centro da Capital.
Segundo o órgão, foram apreendidos, principalmente, eletroeletrônicos - tablets, iPods, celulares entre outros itens - todos sem comprovação legal de importação. No total, as mercadorias estão avaliadas em R$ 350 mil. Acomodadas em 20 caixas, elas encontram-se no depósito de mercadorias apreendidas na Alfândega, localizado no Porto de Fortaleza.
Ainda de acordo com a Receita, os proprietários dos estabelecimentos têm até 20 dias para apresentar a comprovação de que a importação foi feita legalmente e receber o produto de volta. Caso contrário, é lavrado um auto de infração e aplicada ainda a pena de perdimento da mercadoria. Os itens apreendidos são então destinados a doação, incorporação ao patrimônio de outros órgãos públicos ou colocados para leilão.
Maior controle
Conforme, Moacir Mondardo, a cada ano, a Receita Federal vem aprimorando sua metodologia de trabalho, adotando sistemas informatizados, assim como vem trabalhando em conjunto com a Polícia Federal e Rodoviária e também com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-CE). "Estamos sempre aperfeiçoando as atividades", afirma.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
