STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Consumidor deve pagar parte de custo extra com térmicas
Ainda não é possível, porém, estimar o impacto total nas contas do setor elétrico do uso das térmicas, já que os reservatórios ainda estão aquém do necessário para dispensar a geração de energia por essas usinas. No pior cenário de estiagem, o custo extra seria de R$ 18 bilhões, segundo cálculos do governo e do mercado. Se essa despesa fosse repassada integralmente às tarifas, o impacto no IPCA estimado seria de 0,6 ponto percentual.
Empresas pressionam por decisão
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem custeado o uso dessas usinas mais caras, tornou-se tão relevante para as contas públicas que a discussão sobre como bancar as despesas com as térmicas tornou-se, nos últimos dias, o ponto mais relevante das reuniões da Junta Orçamentária sobre o contingenciamento, que reúne os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil.
Pesa contra o repasse integral dos custos para as tarifas a bandeira política levantada pelo governo no ano passado, de que baixaria de maneira permanente as contas de energia elétrica. No ano passado, a queda de 20% nas tarifas residenciais foi bancada pelo Tesouro e ajudou a conter um aumento maior da inflação.
As empresas do setor elétrico pressionam por uma decisão urgente do governo, porque são elas que arcam, no curto prazo, com esse desembolso adicional pelo uso das térmicas. Ainda nesta semana, as distribuidoras de energia terão de pagar cerca de R$ 1,8 bilhão em custos extraordinários referentes a janeiro. Algumas dizem que já não têm caixa para bancar essa primeira parcela.
Fonte: O Globo / Miséria
