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Conselho Cearense dos Direitos da Mulher abre edital de convocação para entidades da sociedade civil


O Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CMDM), órgão vinculado ao Gabinete do Governador, abre edital de convocação para a seleção de oito vagas destinadas a entidades da sociedade civil para o quadriênio 2014-2017.

Criado em 1986, o CCDM é responsável pela inserção dos direitos das mulheres na agenda do Governo Estadual e Municipal, tendo o objetivo de exercer o controle social das políticas públicas das mulheres, além de acompanhar as ações dos Conselhos Municipais no interior do Estado. O Conselho também tem o papel de efetivar a implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, atuando com órgãos representantes da sociedade civil organizada e do governo, protagonizando ações relevantes em favor da ampliação da cidadania das mulheres.

Requisitos de participação

Podem habilitar-se:

Redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres(2 vagas);

Organização de caráter sindical, associativa, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres(6 vagas); Organizações mistas: que seja representada por sua instância de mulheres, com delegadas preferencialmente mulheres; Devem representar as mulheres em suas diversidades ou um segmento especifico (quilombolas, negras, lésbicas, etc).

Atuar em um ou mais eixos do Plano | Nacional, a saber:

Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica;
Educação para igualdade e cidadania;
Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos;
Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres;
Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;
Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social;
Direito à terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta;
Cultura, esporte, comunicação e mídia;
Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia;
Igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência.

Ato de inscrição:
Enviar ofício para a Cepam, com dados qualificadores: nome, endereço com CEP, telefones e e-mail, indicando sua candidatura em uma das duas categorias e indicando uma delegada titular e uma suplente, com os seguintes documentos:
a) Estatuto ou regimento interno, onde conste a missão referente à
promoção da igualdade de gênero ou direitos das mulheres;
b) CNPJ da entidade comprovando sua existência há, pelo menos, dois anos;
c) Documento descritivo das atividades da entidade nos dois últimos anos;
d) Documentos comprobatórios da existência de trabalhos da entidade
em, pelo menos, 3 municípios do Estado;
e) Cópia da ata de eleição da última diretoria da entidade;
f) Documento de identificação da delegada (e da suplente), com foto.

Os documentos deverão ser enviados pelo correio com Aviso de Recepção (A.R), para a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (Cepam), indicando no envelope o título deste edital.

A data da postagem só vale até 30 dias a partir da publicação: 13 de março de 2014.
A data da postagem deverá ser encaminhada para a Cepam, para o e-mail:

Link do edital de convocação publicado no DOE:


20.02.2014
Assessoria de Imprensa da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres
Rodrigo Cavalcante
Fone: (85) 8871.0291 / 3133.3726
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