STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Ciência sem Fronteiras vira o pior e mais caro curso de inglês do mundo!
Foram torrados R$ 3 bi e querem mais R$ 900 milhões para evitar "desgaste político". (Foto: Divulgação)
Mais um detalhe sobre o incompreensível programa de bolsas da dupla Dilma-Mercadante. As bolsas serão oferecidas por mérito, levando-se em consideração a nota do ENEM. Não, inglês não é parâmetro, pois até mesmo o Joel Santana fala, lembram? Quem é mesmo este Mister Toefl que quer se meter no meu the book is on the table? Como o programa terá nove meses de duração, não há tempo suficientes para quem não fala inglês aprender o idioma para uma mínima performance acadêmica.
Dito e feito! Ontem a Folha de São Paulo publicou a seguinte matéria:
O governo federal cogita manter no exterior bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras que ainda não cumpriram os requisitos de fluência em inglês para cursar uma universidade. O objetivo é evitar um potencial "desgaste político" que o retorno antecipado ao Brasil poderia causar. A preocupação foi levantada pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Speller, e apoiada por um representante da Casa Civil na 10ª reunião do comitê executivo do programa, realizada em 27 de janeiro, em Brasília. A Folha teve acesso à ata da reunião.
O problema acontece com os bolsistas que haviam sido selecionados para estudar predominantemente em Portugal, país que no ano passado foi excluído do programa porque, segundo o MEC, um de seus objetivos é "permitir que o estudante possa dominar uma segunda língua". Eles puderam optar por participar do programa em outros países e, agora, enfrentam dificuldades com a fluência em inglês.
Atualmente, 2.449 de 9.114 alunos realocados não têm aceite garantido em uma universidade e precisam de curso de idiomas adicional. Essa parcela com dificuldades está nos EUA, no Canadá, na Austrália e na Irlanda. Somente nos EUA, principal país de destino, 43% desses bolsistas realocados precisam do curso linguístico adicional e não têm aceite garantido na universidade.
Já os bolsistas que foram para Itália, Alemanha, França e Reino Unido tiveram proficiência suficiente para iniciar os estudos acadêmicos. Hoje, os bolsistas do Ciência sem Fronteiras podem passar de quatro a seis meses no país de destino estudando a língua antes de serem aceitos no curso acadêmico. O problema é que, para muitos dos alunos, esse período não é suficiente para obter proficiência na língua. Com isso, correm o risco de não serem aprovados nas instituições de ensino.
Na
foto, o lançamento do programa. Palmas para os gênios sem fronteiras do
PT. Essa gente, em mais quatro anos, acaba com o Brasil. (Foto:
Divulgação)
OPÇÕES
As discussões sobre o que fazer com esses alunos ainda dividem a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), órgãos que lideram o programa. Na reunião, além da ideia de trazer os bolsistas logo de volta ao Brasil, cogitou-se até financiar seis meses adicionais de estudos do idioma para evitar que eles retornem sem o curso acadêmico.
No caso dos bolsistas com aceite acadêmico condicionado à extensão do curso de língua, eles poderiam ser prejudicados por cursar somente quatro meses de disciplinas acadêmicas no exterior. Já aqueles que não obtiverem o aceite acadêmico correm o risco de voltar ao Brasil sem o aproveitamento de créditos e ainda perder o início do semestre letivo.
A extensão do curso de idioma --o que permitiria que os alunos ficassem até um ano no exterior só estudando uma nova língua-- acarretaria o não atendimento do objeto principal do Ciência sem Fronteiras, que é "o estudo de disciplinas acadêmicas". Além disso, a extensão representaria um gasto a mais no programa, que já está com suas contas desequilibradas.
No documento, é levantada a necessidade de mais R$ 863,6 milhões de investimento apenas pelo governo. Como justificativa são apontados os cursos de idiomas adicionais, variação cambial, despesas com taxas bancárias e cartão-bolsista e reajustes contratuais. O custo inicial do programa era de R$ 3 bilhões.
Fonte: CoroneLeaks (Coturno Noturno) / Miséria
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