STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
CFM diz que governo aplicou só 41% do previsto para saúde em 2013
Levantamento divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Conselho
Federal de Medicina afirma que, de R$ 9,4 bilhões disponíveis para
investimento em saúde no ano passado, o governo federal investiu R$ 3,9
bilhões (41,5%).
O conselho informa que realizou o levantamento com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), cujo acesso é restrito a parlamentares e a alguns servidores do Congresso – a assessoria do CFM não quis informar como a entidade teve acesso aos dados.
O MInistério da Saúde informou por meio de nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) que, nos últimos 12 anos, investiu R$ 5,7 bilhões acima do que prevê a Constituição Federal e que o orçamento federal do setor dobrou na última década.
De acordo com o CFM, do investimento federal total de R$ 47,3 bilhões em 2013, os R$ 3,9 bilhões da saúde representam 8,2%. Esse percentual, segundo a entidade, é menor que as fatias destinadas aos ministérios de Transportes (23,3%), Defesa (18,6%), Educação (16%) e Integração Nacional (9,3%).
De acordo com o conselho, em 13 anos (entre 2001 e 2013), foram autorizados gastos de R$ 80,5 bilhões especificamente para a saúde, mas, desse total, R$ 47,4 bilhões (58,8%) deixaram de ser investidos.
A entidade informou que entregou ao Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas que reivindica a vinculação de 10% da receita bruta da União às despesas com saúde.
Ministério divulga nota
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada nesta segunda pelo Ministério da Saúde:
Ø Somente em 2013, o Ministério da Saúde repassou a estados e municípios R$ 57,4 bilhões para pagar o atendimento de equipes da Atenção Básica, ofertar medicamentos e vacinas, além de tratamento oncológico, cirurgias e internações realizados no Sistema Único de Saúde (SUS). O orçamento executado pelo Ministério da Saúde mais que dobrou na última década, passando de R$ 28,3 bilhões (2002) para R$ 92,7 bilhões (2013).
Ø Além disso, o Ministério da Saúde investiu nos últimos 12 anos R$ 5,7 bilhões acima do que prevê a Constituição. Esses recursos permitiram o crescimento de 109% no números de UPAs em funcionamento desde 2011, são 303 unidades atualmente. O número de ambulâncias do SAMU cresceu 56% em relação a 2010, são 2.867 veículos. Atualmente, 39 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) prestam atendimento à população, sendo que 10,1 mil unidades foram financiadas para construção desde 2011.
Ø O Ministério adota medidas de gestão – entre elas a compra centralizada de produtos estratégicos, negociação direta com fornecedores, adoção de bancos de preços internacionais e produção nacional de medicamentos por meio de parcerias entre laboratórios públicos e privados (que já são 104, com 97 produtos envolvidos) – que geram economia anual de R$ 3 bilhões em compras públicas e R$ 3 bilhões por ano em economia de divisas.
Fonte: G1 / Miséria
O conselho informa que realizou o levantamento com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), cujo acesso é restrito a parlamentares e a alguns servidores do Congresso – a assessoria do CFM não quis informar como a entidade teve acesso aos dados.
O MInistério da Saúde informou por meio de nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) que, nos últimos 12 anos, investiu R$ 5,7 bilhões acima do que prevê a Constituição Federal e que o orçamento federal do setor dobrou na última década.
De acordo com o CFM, do investimento federal total de R$ 47,3 bilhões em 2013, os R$ 3,9 bilhões da saúde representam 8,2%. Esse percentual, segundo a entidade, é menor que as fatias destinadas aos ministérios de Transportes (23,3%), Defesa (18,6%), Educação (16%) e Integração Nacional (9,3%).
De acordo com o conselho, em 13 anos (entre 2001 e 2013), foram autorizados gastos de R$ 80,5 bilhões especificamente para a saúde, mas, desse total, R$ 47,4 bilhões (58,8%) deixaram de ser investidos.
A entidade informou que entregou ao Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas que reivindica a vinculação de 10% da receita bruta da União às despesas com saúde.
Ministério divulga nota
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada nesta segunda pelo Ministério da Saúde:
Ø Somente em 2013, o Ministério da Saúde repassou a estados e municípios R$ 57,4 bilhões para pagar o atendimento de equipes da Atenção Básica, ofertar medicamentos e vacinas, além de tratamento oncológico, cirurgias e internações realizados no Sistema Único de Saúde (SUS). O orçamento executado pelo Ministério da Saúde mais que dobrou na última década, passando de R$ 28,3 bilhões (2002) para R$ 92,7 bilhões (2013).
Ø Além disso, o Ministério da Saúde investiu nos últimos 12 anos R$ 5,7 bilhões acima do que prevê a Constituição. Esses recursos permitiram o crescimento de 109% no números de UPAs em funcionamento desde 2011, são 303 unidades atualmente. O número de ambulâncias do SAMU cresceu 56% em relação a 2010, são 2.867 veículos. Atualmente, 39 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) prestam atendimento à população, sendo que 10,1 mil unidades foram financiadas para construção desde 2011.
Ø O Ministério adota medidas de gestão – entre elas a compra centralizada de produtos estratégicos, negociação direta com fornecedores, adoção de bancos de preços internacionais e produção nacional de medicamentos por meio de parcerias entre laboratórios públicos e privados (que já são 104, com 97 produtos envolvidos) – que geram economia anual de R$ 3 bilhões em compras públicas e R$ 3 bilhões por ano em economia de divisas.
Fonte: G1 / Miséria
