STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Centro contra drogas no CE previsto para março
Usuários
serão encaminhados a comunidades terapêuticas e Centros de Atenção
Psicossocial (Caps). Hoje, existem 108 Caps no Ceará para tratamento. O
governo do Estado promete entregar novas unidades no Interior (Foto:
Kléber Gonçalves)
Segundo a coordenadora, a unidade será responsável por fazer uma triagem dos usuários, recebendo-os e avaliando o tipo de tratamento necessário em cada caso. A partir da análise e conforme as respectivas demandas, os dependentes serão encaminhados a Centros de Atenção Psicossocial (Caps), comunidades terapêuticas, unidades de acolhimento ou leitos clínicos para desintoxicação. "A dependência química é considerada um quadro incurável e progressivo, então o usuário precisa ser tratado como doente", diz Socorro.
Além de estruturas para atendimento médico e psicológico e ações preventivas, o espaço, que funcionará na sede da Escola Juvenal Galeno, no Centro, disponibilizará de um Observatório Estadual sobre Drogas, voltado para a realização de pesquisas sobre a situação do uso de substâncias tóxicas no Ceará, e de um Núcleo de Capacitação, onde serão ofertados cursos profissionalizantes às pessoas em reabilitação. "A chave da recuperação é fazer com que o antigo usuário tenha, ao sair, um local para trabalhar ou estudar", afirma a titular da Assessoria Especial.
Multidisciplinar
Socorro França destaca, ainda, que a unidade colocará em prática a proposta dos Consultórios na Rua. A iniciativa pretende levar aos bairros de Fortaleza equipes multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros, fazendo abordagens aos dependentes químicos em situação de rua e direcionando-os à rede de atenção básica de saúde.
A coordenadora afirma que o Centro de Referência também atuará no resgate de usuários em crise de abstinência. Conforme Socorro França, muitas mães, ao deparar-se com os transtornos dos filhos, costumam recorrer à Polícia. Para evitar a inversão de funções, foi criado um telefone 0800 (0800-275-1475), que deverá ser inaugurado juntamente à unidade, cujo objetivo é fornecer auxílio aos familiares.
Até o fim do ano, a Assessoria Especial de Políticas Públicas Sobre Drogas promete entregar novos Caps no Interior do Ceará. Nas 18 Redes de Atenção Psicossocial do Estado, serão implantadas 36 Caps I, 10 Caps II, 11 Caps AD (Álcool e Drogas), 21 Caps AD III, para assistência a dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais, e 21 Caps I, voltados para crianças que já se inseriram no mundo das drogas.
Hoje, existem 108 unidades nos municípios cearenses. Com a nova remessa de centros, cidades como Maracanaú, Sobral, Crato, Canindé, dentre outras, serão beneficiadas. "Tudo isso está sendo feito com recursos do Programa Crack É Possível Vencer", explica Socorro, acrescentando que as unidades serão inauguradas ainda em 2014.
Comunidades terapêuticas estão sendo regularizadas
No último mês de agosto, uma série de reportagens do Diário do Nordeste denunciou a situação de irregularidade em que se encontrava grande parte das comunidades terapêuticas para reabilitação de dependentes químicos conveniadas com o governo do Estado mediante o Programa Crack É Possível Vencer. Após os relatos sobre a falta de condições estruturais, sanitárias e de tratamento para os usuários de drogas, a coordenadora Socorro França garante que as entidades "estão se organizando".
Segundo ela, as casas de recuperação surgiram de forma improvisada, sem o acompanhamento e a fiscalização do poder público por meio do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, reativado no fim de 2013 após quase três anos sem atuação. França afirma que, depois da regulamentação da junta, ações de monitoramento voltaram a ser realizadas e as comunidades estão tendo de se readequar ou sofrendo procedimentos administrativos.
Também no fim do ano passado, o Ceará passou a disponibilizar de mais 478 vagas em comunidades terapêuticas, definidas em edital de seleção pública. Segundo Socorro França, as novas casas de recuperação escolhidas passaram pelo crivo do governo do Estado e seguem as exigências necessárias para participarem dos convênios.
FIQUE POR DENTRO
Unidades irão detectar uso de substâncias
A partir do dia 15 de março, começarão a funcionar três unidades móveis de policiamento preventivo e de aproximação para detectar cenas de uso de drogas nas ruas de Fortaleza e dos municípios do Interior do Ceará. De acordo com a Assessoria de Políticas Sobre Drogas, os equipamentos itinerantes possuem câmeras de amplo alcance, que podem registrar em vídeo a realidade da dependência química para ajudar no planejamento de ações de combate. A princípio, as unidades devem atuar nos bairros Vicente Pinzón, Genibaú e São Miguel. Em abril, as cidades de Juazeiro do Norte, Caucaia e Maracanaú também receberão a ferramenta.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
