STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceasa Cariri registra aumento de 40% no fluxo de produtos
A
venda de frutas e verduras no atacado deve ocorrer na Central de
Abastecimento e não no Mercado do Pirajá, em Juazeiro, como ocorria
(Foto: Elizângela Santos)
O documento determina que os comerciantes que vendem hortigranjeiros no atacado e abastecem os permissionários do Mercado do Pirajá, localizado em Juazeiro do Norte, só podem realizar as vendas na própria Ceasa Cariri.
O aumento nas vendas, conforme os dados levantados, chega a 40%. No mês de janeiro de 2013 o volume de produtos comercializados foi de 2.767 toneladas. Já em janeiro deste ano, a Ceasa Cariri registrou um aumento de cerca de 1.100 toneladas na venda dos produtos em relação ao mesmo período do ano passado. Somente no primeiro mês de 2014 a Central de Abastecimento conseguiu comercializar cerca de 3.868 toneladas de alimentos.
O levantamento também aponta acréscimo na movimentação de caminhões que passaram a trafegar pela Ceasa Cariri.
Conforme o estudo, em dezembro de 2014 deram entrada no entreposto 490 caminhões. Já em janeiro, cerca de 940 veículos foram estacionados no local. O aumento é de 92%.
Abastecimento
O primeiro mês de 2014 também registrou abastecimento à 37 municípios através do entreposto. Deste total, 34 municípios pertencem ao Ceará, dois são do Piauí (Fronteiras e Picos) e um está localizado em Pernambuco (Cedro). "Os frequentadores do entreposto sentem no dia a dia o conforto, segurança, higiene e qualidade dos produtos que são comercializados, viabilizando, oportunizando e desenvolvendo o setor de hortigranjeiros", frisa o gerente técnico da Ceasa Cariri, Hamilton Lira.
Segundo ele, a expectativa para os próximos meses é de mais crescimento, pois o entreposto ainda possui áreas abertas à ocupação, que estão em licitação. O processo licitatório está tramitando e o edital deve ser publicado ainda este semestre.
De acordo com o diretor técnico da Ceasa Ceará, César Nogueira, o local possui 360 módulos, 50 boxes, 15 lojas e três lanchonetes e um estacionamento com vagas para mais de 200 veículos. Parte do espaço é destinado à agricultura familiar. Dos 360 módulos, 84 são destinados ao Pronaf. Dos 50 boxes, apenas sete não foram ocupados e, das 15 lojas, cinco estão desocupadas. Ainda há uma área de 52m² destinada para uma lanchonete.
A expectativa, segundo Nogueira, é de que este ano, a Ceasa Cariri esteja plenamente ocupada. "A licitação será aberta para comerciantes de todo o Brasil. Esperamos acelerar a comercialização. Acreditamos que, com o crescimento da região e a chegada de diversas redes de supermercados, shoppings, hotéis entre outros investimentos, a Ceasa Cariri consiga se desenvolver ainda mais, inclusive esperando uma mudança na produção hortícula da Região do Cariri, objetivando um melhor abastecimento local", ressalta.
A decisão do MPCE em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também é avaliado positivamente por Nogueira. Conforme ele, a decisão, aliada as ações desenvolvidas pela própria Central de Abastecimento, favorece não apenas o funcionamento do entreposto, mas garante, ainda, melhores condições de preços e produtos aos comerciantes que atuam no varejo e economia aos consumidores na hora de adquirirem os produtos.
"Essa ação impede que haja a presença do atravessador e garante, também, uma maior economia ao bolso do próprio consumidor final. Toda a cadeia passa a ser beneficiada a partir do abastecimento dos comerciantes varejistas no entreposto do Cariri".
O TAC ainda estabelece que os produtos que forem comercializados em bancas fora do Mercado do Pirajá, acomodados sobre o solo, lonas ou em outras formas de suporte, serão apreendidos. Segundo a determinação, a SR Empreendimentos, na condição de concessionária de todos os mercados municipais de Juazeiro do Norte, fica responsável pela regularização dos vendedores varejistas de hortigranjeiros que comercializam informalmente fora das dependências do Mercado, nas ruas do seu entorno, a fim de que possam ser alojados dentro do mesmo mercado ou em outro a ser construído ou reformado.
Já a Prefeitura Municipal, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito, a Secretaria Municipal de Saúde e a Polícia Militar, atua nas ruas no entorno do mercado Pirajá, viabilizando os serviços de fiscalização, campanhas educativas, além da manutenção da ordem e da segurança, prevenindo e reprimindo condutas que são consideradas crimes. A determinação do Ministério Público Estadual começou a vigorar no início de janeiro deste ano.
Mais informações:
Central de Abastecimento do Cariri Ceasa
Avenida Leão Sampaio, S/N
Barbalha/Cariri
Telefone: (88) 3532.2489
Fonte: Diiário do Nordeste / Miséria
