STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Balança inicia 2014 no vermelho e registra o pior mês da história
Até o momento, o pior resultado mensal da história havia sido justamente o de janeiro de 2013, quando foi registrado um déficit comercial (compras do exterior maiores do que vendas externas) de US$ 4,04 bilhões. A série histórica do Ministério do Desenvolvimento teve início em 1994 e, do Banco Central, em 1959. Em ambas as séries, o resultado de janeiro é o maior déficit mensal já registrado em um mês fechado.
Em janeiro deste ano, ainda de acordo com dados oficiais, as exportações somaram US$ 16,02 bilhões, com média diária de US$ 728 milhões, uma alta de 0,4% na comparação com igual período do ano passado.
As importações totalizaram US$ 20,08 bilhões, o equivalente a US$ 912 milhões em média por dia útil, com aumento de 0,4% sobre janeiro de 2013. Com isso, as compras do exterior bateram recorde para meses de janeiro.
"Em todos os meses de janeiro, ocorrem movimentos de menores exportações, muito em função da entressafra agrícola e das férias coletivas das empresas, resultado, portanto, da menor atividade econômica. Do lado das importações, há um movimento de aumento ligado à reposição dos estoques, uma vez que foram zerados [no fim do ano]. O resultado é que tradicionalmente há déficit comercial nos meses de janeiro. Nos últimos seis anos, houve déficit em cinco deles", avaliou o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho.
Resultado de 2013
Em todo o ano passado, a balança comercial brasileira registrou superávit (exportações menos importações) de US$ 2,56 bilhões, o pior resultado para um ano fechado desde 2000 – quando houve déficit de US$ 731 milhões.
De acordo com o governo, a piora do resultado comercial do ano passado aconteceu, principalmente, por conta do serviço de manutenção de plataformas de petróleo no Brasil, que resultou na queda da produção ao longo de 2013, e pelo aumento da importação de combustíveis para atender à demanda da economia brasileira.
Os dados oficiais mostram, porém, que o saldo comercial do ano passado só foi positivo por conta da “exportação” de plataformas de petróleo que, na realidade, nunca deixaram o Brasil. Essas operações somaram US$ 7,73 bilhões em 2013.
As plataformas foram compradas de fornecedores brasileiros por subsidiárias (empresas que têm o capital de outras) no exterior de companhias como a Petrobras e, depois, "internalizadas" no país como se estivessem sendo "alugadas", mesmo sem saírem fisicamente do Brasil. Com isso, as empresas do setor recolhem menos tributos.
Expectativa para 2014
A expectativa do mercado financeiro para este ano, segundo pesquisa realizada pelo Banco Central com mais de 100 instituições financeiras, é de melhora do saldo comercial. A previsão dos analistas dos bancos é de um superávit de US$ 8,25 bilhões nas transações comerciais do país com o exterior.
O BC, por sua vez, estima um saldo comercial positivo de US$ 10 bilhões para 2014, com exportações em US$ 255 bilhões e compras do exterior no valor de US$ 245 bilhões.
Segundo economistas, o melhor desempenho da economia mundial, conjugado com a alta do dólar, em comparação com o preço médio de 2013, tende a impulsionar as exportações brasileiras neste ano e a frear um pouco o ímpeto das compras no exterior.
Fonte: G1 / Miséria
