STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Redução do IPI para linha branca continua em 2014
De acordo com o ministério, quando as novas alíquotas foram anunciadas, em outubro, já não havia previsão de término da medida para eletrodomésticos da linha branca.
Na semana passada, o governo anunciou a mudança na alíquota do IPI para móveis de 3,5%, válida até 31 de dezembro, para 4%, a partir de 1º de janeiro. Também foram anunciadas mudanças nas alíquotas do IPI sobre automóveis.
Com isso, a alíquota do fogão continua em 4%; da geladeira, em 10%; do tanquinho, em 5% e da máquina de lavar, em 10%, como anunciado em outubro pelo governo.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Ceará Agora
