STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Receita Federal nunca fez tanta autuação no Ceará
Marcellus
Ribeiro Alves, superintendente substituto da 3ª Região Fiscal da
Receita, diz que sonegar está mais perigoso (Foto: Sara Maia/O POVO)
O superintendente Substituto da 3ª Região Fiscal, Marcellus Ribeiro Alves, diz que sonegar está mais perigoso. “O risco está maior, por causa da melhoria na qualidade da seleção dos contribuintes, pelo cruzamento de um grande volume de informações e pela especialização das equipes de fiscalização”.
Ale adianta que a arrecadação geral do Ceará, incluindo impostos pagos, também cresceu. Passou de R$ 13,9 bilhões para R$ 15,6 bilhões. Mas ainda não é possível dizer quanto dos Créditos Tributários Constituídos (multa mais tributo omitido) foi pago no ano passado. Destaca ainda que a prioridade são os grandes contribuintes, é ver se eles estão cumprindo com as obrigações tributárias. Dos 2,7 bilhões, R$ 1,7 bilhão corresponde a autuações nesse grupo.
Sobre os tipos de autuações, Alves explica que, de modo geral, a mais comum é a omissão de rendimentos da pessoa jurídica ou física. Afirma ainda que mesmo concentrando a fiscalização nos contribuintes de maior porte, os pequenos, pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ), não estão livre. “Além das malhas fiscais para PF e PJ, a Receita continua fiscalizando as demais pessoas jurídicas e as pessoas físicas”, reforça, acrescentando que em 2013 houve um crescimento de 61% no crédito tributário constituído nas PJ e de 25% nas PF em relação a 2012.
Alves explica que, no Ceará, a revisão de declarações do IR (malha fina) caiu 6,8% por conta do incentivo à auto regularização. “Temos convicção de que mais pessoas estão adquirindo o hábito de consultar na internet a declaração enviada e fazer uma retificadora quando é detectado algum problema”.
Prisões
Sobre quantas dessas autuações podem resultar em prisões no Ceará, Alves explicou que o contribuinte tem direito à defesa. São pelo menos dois recursos administrativos, além dos judiciais que podem chegar ao Superior Tribunal de Justiça.
No ano passado, dos 558 procedimentos de auditoria externa encerrados, em 190 foram identificadas a prática, em tese, de crime contra a ordem tributária ou contra a previdência social, motivo pelo qual foram formalizadas Representações para Fins Penais que serão encaminhadas para o Ministério Público Federal (MPF) quando não couber mais recursos.
O MPF no Ceará informa que em 2013, recebeu da Receita Federal 170 representações fiscais, incluindo crimes contra a ordem tributária e fiscal, contrabando e descaminho. O número é superior a 2012 em cerca de 60 processos.
Fonte: O Povo / Miséria
