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Procon Fortaleza intensifica fiscalização em escolas particulares

O Procon Fortaleza realizará na semana de 13 a 17 de janeiro mais uma etapa de fiscalização em escolas particulares da capital. O objetivo do órgão é verificar o cumprimento da Lei Federal nº 12.886/2013, que proíbe a cobrança de material de uso coletivo ou taxas e custos que substituam as despesas com itens escolares. Caso alguma irregularidade seja constatada, o auto de infração pode resultar em multa, que varia de R$ 600,00 a R$ 9 milhões.

Pelo menos dez escolas e cinco supermercados já foram autuados pelo Procon, por estarem em desacordo com a legislação de defesa do consumidor. Além da exigência de lista de material escolar coletivo, os ficais verificam a especificação de "marcas" de produtos. Os processos já foram devidamente instaurados pela Comissão de Procedimento Administrativo e Julgamento (CPAJ).

O Procon Fortaleza também realizou uma pesquisa de preços dos artigos mais comuns que compõem a lista de material escolar exigida pelas escolas e constatou uma variação 102% nos preços. A pesquisa aconteceu entre os dias 22 e 30 de dezembro em livrarias e papelarias da capital, coletando ao todo preços de 93 itens.

Fonte: Portal Verdes Mares
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