Pular para o conteúdo principal

Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Ministério autoriza pagamento do Garantia Safra a 15 municípios cearenses

O repasse do Garantia Safra referente à safra 2012/2013 será pago a partir do dia 20 de janeiro para mais de 17 mil agricultores do Ceará. A permissão do Ministério da Agricultura (MDA) consta em portaria, publicada na edição de último dia 9 de janeiro do Diário Oficial da União e beneficiará também os estados da Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Piauí.
No Ceará, 15 municípios foram contemplados com a decisão. São eles: Barreira, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Granja, Itapiúna, Maracanaú, Maranguape, Morrinhos, Pacatuba, Tianguá, Ubajara e Uruoca. O MDA estava analisando a declaração de perda de mais de 50% da safra dessas cidades e o recurso das prefeituras foi aprovado. Com a decisão, 17.367 agricultores cearenses passam a receber o benefício que será dividido em cinco parcelas.

O benefício Garantia Safra foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar uma renda mínima aos agricultores familiares, no caso de ocorrência de perdas iguais ou superiores a 50% da produção, por causa da seca ou excesso de chuvas. Na safra 2012/2013 o benefício era de R$ 760 divididos mensalmente em 5 parcelas. A primeira é de R$ 140 e as demais de R$155. Já para o Garantia Safra 2013/2014 o valor do benefício será de R$ 850.

Fonte: Diário do Nordeste

Postagens mais visitadas