STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Mais de 2 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza no Ceará
(Foto: Reprodução/Internet)
A gestão Dilma Rousseff lançou o Brasil Sem Miséria em 2011 (colocado em prática em maio de 2012) se dando a meta de acabar com a extrema pobreza no país até o fim de 2014. Pelos critérios do governo, é extremamente pobre quem ganha menos de R$ 70 por mês. Ocorre que muitas famílias ficavam abaixo dessa linha mesmo recebendo o Bolsa Família, segundo a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.
“Antigamente, o valor do Bolsa Família era fixo. Agora o governo completa para que o benefício chegue a 70 reais per capita. Saltamos de R$ 107, que era o valor repassado às famílias antes do Brasil Sem Miséria, para R$ 216”, explicou a ministra ao O POVO.
Desde o estabelecimento dessa política de complemento ao Bolsa Família e até dezembro de 2013, conforme o governo, 2.125.382 beneficiários do programa no Ceará não são mais classificadas como extremamente pobres. “O desempenho do Ceará é um dos melhores no Brasil”, disse Tereza Campello (veja os números dos demais estados ao lado).
Microcrédito
O levantamento do governo também mostra que os atendidos pelo Bolsa Família no Ceará são os que mais realizaram operações de microcrédito no país: foram 770.991 tomadas de empréstimos de pequeno valor em dois anos (setembro de 2011 a agosto de 2013), realizadas por 277 mil beneficiários do programa.
“O Ceará é um estado com experiência muito grande em microcrédito, não só por causa do Banco do Nordeste, mas também por experiências como o Banco Palmas. No Brasil todo 980 mil pessoas do Bolsa Família tiveram acesso ao microcrédito. Dessas, 277 mil estão no Ceará. Praticamente 25% de tudo que fizemos no Brasil está no Ceará”, destacou a ministra.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ceará tem hoje um milhão e 95 mil famílias recebendo Bolsa Família. Em todo o Brasil são 50 milhões de beneficiários. Isto é: um em cada quatro brasileiros.
As transferências do programa em 2013 somaram R$ 24,9 bilhões em todo o país. No Ceará, o total pago chegou a quase R$ 2 bilhões.
Fonte: O Povo / Miséria
