Pular para o conteúdo principal

Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Junta Comercial do Ceará informatiza sistema para empresas individuais

A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) deu um novo passo rumo à informatização do atendimento. A partir desta segunda feira (6), os requerimentos de empresário-RE devem ser preenchidos impressos através de um programa específico RE Eletrônico, disponível para baixar, no site da Jucec- www.jucec.ce.gov.br. A medida dará mais conforto, agilidade e segurança ao empresário interessado em constituir, alterar e extinguir firmas individuais. Para a Jucec, o novo sistema garantirá mais agilidade e controle na tramitação dos processos e no armazenamento das informações do comércio.

O formulário do RE Eletrônico facilita o preenchimento dos campos. Em caso de erro ou do não preenchimento, o programa alerta o usuário a fazer a correção. As informações já prestadas à Jucec estão na memória do novo sistema. No caso do requerimento de uma extinção, por exemplo, o empresário não precisará colocar informações que já foram apresentadas na constituição ou na alteração.

Outra vantagem do novo sistema é a facilidade de consulta da tabela do Código Nacional de Atividade Econômica (Cnae´s), que traz os números e a descrição das atividades comerciais. Após preencher todos os campos, surgirá um relatório que deverá ser impresso em quatro vias, assinado e entregue pelo empresário na Jucec.

Assessoria de Imprensa da Jucec / Miséria

Postagens mais visitadas