STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
INSS começa a pagar os benefícios para quem recebe acima de um salário mínimo
Já os pagamentos aos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo estão ocorrendo desde o último dia 24. Veja o cronograma detalhado abaixo para os pagamentos dos benefícios.
| Final do Benefício (acima de 1 salário mínimo) | Data do Pagamento |
| 1 e 6 | 02/01 |
| 2 e 7 | 03/01 |
| 3 e 8 | 06/01 |
| 4 e 9 | 07/01 |
| 5 e 0 | 08/01 |
| Final do Benefício (até 1 salário mínimo) | Data do Pagamento |
| Fonte: Previdência Social | |
| 1 | 23/12 |
| 2 | 24/12 |
| 3 | 26/12 |
| 4 | 27/12 |
| 5 | 30/12 |
| 6 | 02/01 |
| 7 | 03/01 |
| 8 | 06/01 |
| 9 | 07/01 |
| 0 | 08/01 |
Fonte: Ceará Agora
