STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Hora de Plantar inicia distribuição de sementes para agricultores do Cariri
Entrega dos primeiros grãos e de títulos de terras aconteceu na Ceasa (Foto: Roberto Crispim)
Será quase 1,4 milhão de toneladas de sementes de feijão caupi, milho híbrido, milho variedade, arroz, sorgo forrageiro e mamona. Além dos grãos, também serão entregues 720 metros cúbicos de maniva de mandioca, 10 mil unidades de cajueiro anão e 431 unidades de palma forrageira, num volume de investimentos de R$ 4,68 milhões.
No Cariri, a distribuição de sementes corresponde a um quarto do programa em todo o Estado. A expectativa é que, com o uso dos grãos pelos agricultores, a área plantada no Ceará este ano seja de 245 mil hectares. "Nós teremos quase que 25 mil agricultores sendo beneficiados através da distribuição destas sementes. Na verdade, as sementes possuem uma grande importância, principalmente no sentido da qualidade dos grãos que estão sendo entregues. A partir da distribuição nas demais regiões e, claro, com a confirmação de uma boa quadra invernosa este ano, nós temos a perspectiva de uma produção amplamente maior do que a dos dois últimos anos", avalia Nelson Martins.
Conforme o secretário, a região foi escolhida para o início da distribuição das sementes por já ter tido chuvas registradas e por conta do solo já apresentar boas condições para o plantio.
"O solo do Cariri é muito rico. Como já há umidade suficiente para o início dos plantios, decidimos que a região seria a mais adequada para o lançamento da distribuição das sementes", observou Martins.
O governo do Estado ainda aguarda o prognóstico da estação chuvosa que será apresentado até o próximo dia 21 pela Funceme. Segundo Nelson Martins, caso o prognóstico não estabeleça previsão de bom inverno para este ano, o Estado também está preparado para atender aos produtores rurais.
"Nós vamos aguardar até que a Funceme apresente o prognóstico. No entanto, em caso de necessidade, eu posso afirmar que o governo nunca esteve tão preparado para combater a estiagem como neste ano", afirma o secretário, pontuando ações já elencadas como, por exemplo, a distribuição de água potável através de carros-pipas.
Estratégias
"Em todo o Ceará são cerca de 1.100 carros-pipas realizando atendimento às comunidades onde a água é escassa. Também foram construídas 30 mil cisternas com previsão de mais 80 mil para este ano. Além disso, foram perfurados mais de sete mil poços profundos e, através do programa Água Para Todos e o Projeto São José III, cerca de 75 mil famílias foram beneficiadas com serviços de abastecimento de água nas comunidades do interior do Ceará", informou.
O governador do Ceará, Cid Gomes, confirmou a existência de uma rede de cobertura, em parceria com o governo federal, para atendimento dos agricultores em caso de novo período de estiagem. Ele avalia que, além dos programas que asseguram o repasse de recursos aos agricultores, em caso de perda de safra, como o Garantia Safra, por exemplo, ações de infraestrutura realizadas pela gestão estadual também oferecem uma melhor condição de sobrevivência às comunidades que ainda são obrigadas a conviver com a falta de água.
"O principal programa, inclusive, está sendo executado aqui no Cariri, que é o Cinturão das Águas do Ceará, que vai deixar todo o Estado independente de inverno ou de chuvas para recarga de açudes. O Rio São Francisco, historicamente, apresenta vazão mínima de 1.800 m³ por segundo. O Cinturão, quando concluído, terá capacidade para transportar cerca de 30 mil litros de água por segundo, alimentando todas as bacias do Ceará. Isso equivale a cerca de três vezes o consumo atual de toda a Região Metropolitana de Fortaleza. Significa, ainda, garantia hídrica pelos próximos 20 anos, pelo menos", garantiu Cid Gomes.
Também foi entregue ontem ao Cariri um ônibus do projeto Ceasa nos Bairros, que oportunizará a comercialização de produtos hortigranjeiros próxima às residências dos consumidores por preços mais baratos. O programa estipula que as mercadorias comercializadas através do projeto não podem exceder 10% do valor de atacado realizado pela Ceasa.
Com a unidade móvel será possível atender cerca de 10 mil famílias e gerar uma margem de comercialização de produtos estimada em até 170 toneladas por mês.
O governo também aproveitou a solenidade para realizar a entrega de 1.046 títulos de propriedade rural para agricultores de Barbalha e 1.021 documentos de posse para agricultores de Porteiras. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária e objetiva universalizar a titulação de terras aos agricultores que ainda não possuem a documentação de posse das terras onde produzem, evitando a "grilagem" no Interior do Ceará.
Mais informações
Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA)
Av. Bezerra de Menezes, 1820
São Gerardo - Fortaleza
Telefone: (85) 3101.8002
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
