STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Cid Gomes entrega sementes do programa Hora de Plantar nesta segunda-feira (13)
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Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário, realiza nesta segunda-feira (13), às 09 horas, na Ceasa de
Barbalha, no Cariri, a entrega das sementes do programa Hora de Plantar.
As sementes serão entregues pelo governador Cid Gomes aos três armazéns
da Ematerce no Cariri, localizados em Campos Sales, Barbalha e
Milagres. O secretário do desenvolvimento agrário, Nelson Martins,
estará presente na solenidade.Pelo menos 24. 615 agricultores serão beneficiados em 28 municípios da Região do Cariri. Eles receberão as seguintes quantidades de sementes: milho hibrido (1.219.140 kg) milho variedade (14.090 kg), feijão Caupi (53.650 kg), sorgo forrageiro (30.940 kg) e mamona (2.325 kg), totalizando 1.320.145 kg (um milhão, trezentas e vinte mil, cento e quarenta e cinco toneladas de sementes). Além disso serão distribuídas também 720 m³ manivas de mandioca, 10.030 unidades de cajueiro anão precoce e 431 mil unidades de palma forrageira, totalizando um investimento de R$ 4.683.420,00.
Os moradores da Região do Cariri também serão beneficiados com uma unidade móvel do projeto Ceasa nos Bairros. O projeto existe desde 2005 e tem como objetivo aproximar o atacadista do consumidor e oferecer aos cidadãos, hortigranjeiros de boa qualidade com preços acessíveis, semelhantes aos praticados na Ceasa, na porta de casa. O ônibus teve investimento no valor de R$ 216.800,00.
Ainda durante a solenidade, o secretário Nelson Martins e o Governador Cid Gomes vão entregar 1406 títulos de propriedade para os agricultores de Barbalha e 1021 para os agricultores de Porteiras. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária do Ceará que tem como principal meta universalizar a titulação de terra no Estado, reconhecendo agricultores como os proprietários das terras, evitando assim a grilagem.
Com o título de terra, os agricultores familiares poderão ter acesso às políticas de crédito e assistência técnica dos Governos Federal e Estadual. O Programa de Regularização Fundiária do Estado do Ceará é executado em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Serviço:
Data: 13.01
Hora: 09 horas
Local: Ceasa Cariri (Av. Leão Sampaio, S/N Bulandeira CE 060 - Km 8 / Barbalha-CE
10.01.2014
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Lúcio Filho / Amanda Sobreira / Luana Matos ( asscom@sda.ce.gov.br / 85 3101.8105 - 3101.8137)
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