STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará tem 19.392 presos, o maior número da história
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| Esgoto e fossas estouradas na Cadeia Pública de Iguatu |
Nunca na história do Ceará o sistema penitenciário estatal teve tanta
gente como agora. São 19.392 pessoas em cumprimento de pena, segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). É o sexto maior contingente do Brasil e o segundo do Nordeste, atrás apenas de Pernambuco.
O cenário inclui unidade prisional no Interior com até 80% mais detentos do que sua capacidade, como é o caso da Cadeia Pública de Iguatu,
no Centro Sul do Estado. O local, que tem capacidade para abrigar 55
presos, atualmente está com uma média de 150 presos. Celas que
suportariam de 5 a 6 presos está com mais de 15 condenados. Além da
superlotação, a falta de estrutura (fossas estouradas e banheiros
quebrados) e as péssimas condições de alimentação tem sido uma das
queixas de quem cumpre pena naquele local.
No Estado, a média de excedente é de 40%. São 136 cadeias públicas, 10
centros carcerários, dois hospitais penitenciários e duas colônias
agrícolas numa rede cuja quantidade de ocupantes aumenta 10% ao ano.
Isso é quase o dobro da média nacional, de 5,7%.
Dos 19,3 mil presos hoje no Ceará, 14 mil estão em restrição total de
liberdade. O sistema comporta 10.602 em regime fechado, ou seja, há 3,4
mil mais gente do que lugares na modalidade que mais exige empenho do
Estado. Os 5,3 mil presos restantes (dos 19,3 mil) cumprem regimes
aberto ou semiaberto.
Fonte: Iguatu Noticias
