STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará recebeu R$ 34 milhões para apoiar gestão do Bolsa Família
De acordo com o MDS, as prefeituras podem escolher as ações nas quais os recursos serão aplicados e, em geral, a verba é usada para a aquisição de material de consumo, computadores, equipamentos permanentes e veículos, além da melhoria do espaço físico de atendimento aos beneficiários.
O MDS também divulgou as verbas recebidas por cada município. No Ceará, a cidade que teve o maior recurso foi Fortaleza, com cerca de R$ 5 milhões. Ao todo, foram repassados mais de R$ 421 milhões para as cidades brasileiras.
Avaliação da gestão do Bolsa Família
O IGD avalia a gestão do Programa Bolsa Família a partir de quatro informações: atualização cadastral; acompanhamento da condicionalidade de educação; acompanhamento da condicionalidade de saúde; e prestação de contas. O índice varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação e maior o volume de recursos que a gestão recebe do governo federal.
Se um município tiver pontuação geral abaixo de 0,55, ou menor do que 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fica sem os recursos do IGD-município. Para receber os valores, também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos conselhos municipais de assistência social.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
