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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Acquario: americanos começam a avaliar obra


Os técnicos da empresa norte-americana ICM Reynolds, contratada pelo governo do Estado para construir o Acquario Ceará, desembarcaram na última terça-feira em solo cearense para conferir o resultado das obras subterrâneas do equipamento, concluídas em dezembro passado, e acompanhar o restante da construção do empreendimento.

Até o fim do mês, equipamentos do Acquario Ceará deverão vir dos Estados Unidos, com instalação prevista para fevereiro e março Fotos: divulgação/ Viviane Pinheiro

"Os americanos chegaram ao Ceará e estão retomando o trabalho deles na obra, que eles vão acompanhar agora em definitivo. No momento, eles vão checar a parte que cabia à construtora brasileira, que era a parte subterrânea, cujas obras levaram um ano. Essa parte da obra é uma grande piscina de concreto onde vão ficar as bombas e canos que darão suporte ao Acquario. Tudo precisa estar na medida certa. Eles (os americanos) vão dar o OK para esta parte para dar continuidade à obra", explica Bismarck Maia.

Conforme o secretário de Turismo, os canos e bombas para o Acquario serão embarcados dos Estados Unidos para o Ceará até o fim deste mês. "A instalação destes equipamentos deve ser feita durante os meses de fevereiro e março. Quando as bombas e canos forem instalados nessa piscina de concreto, essa parte será fechada, mas deixando áreas para entrada e manutenção, e poderá ser construída a parte de cima do Acquario, onde ficará toda a parte de entretenimento, por exemplo", completa o titular da Setur.

Praça das Águas
No momento, de acordo com, Bismarck Maia, está em execução a obra para a construção da Praça das Águas, que ficará ao lado do Acquario Ceará. A praça terá uma área total construída de 1.100 metros quadrados, com uma fonte temática principal, uma escultura representando o globo terrestre (com movimentação aquática), uma escultura símbolo do Acquario, um posto de informações turísticas e um quiosque de alimentação. "Esta obra começou agora, está em execução. A Praça das Águas deve ficar pronta em aproximadamente seis meses", reforça Bismarck Maia.

Na última segunda-feira, o ministro do Turismo, Gastão Vieira, visitou as obras do Acquario e, segundo Bismarck Maia, ele se mostrou empolgado com o empreendimento. "Ele disse que em qualquer lugar que há um aquário, ´sempre tem uma fila enorme e a cidade satisfeita com o equipamento´", conta Maia.

Apesar da continuidade das obras, a construção do Acquario Ceará, que está envolto em polêmicas desde que teve o projeto anunciado, segue enfrentando ações na Justiça. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou, no ano passado, duas ações civis públicas envolvendo o empreendimento.

Trâmite
Conforme a assessoria de comunicação do MPF-CE, as duas ações "seguem tramitando na Justiça Federal. A primeira ação, ajuizada em abril de 2013, aponta irregularidades na emissão do licenciamento ambiental para execução da obra, já que a Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) não teria competência para emitir o documento referente ao Acquario".

Já a segunda ação, ainda de acordo com nota enviada pela assessoria de comunicação do MPF-CE, foi proposta em agosto de 2013 e "questiona a legalidade da contratação das empresas IMagic e ICM Reynolds para construção do Acquário. O contrato firmado pela Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) violou a Constituição Federal e a Lei de Licitações, segundo apontaram as investigações feitas pelo MPF em parceria com os ministérios púbicos de Contas (MPC) e estadual (MP/CE)".

Fonte: Diário do Nordeste

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