STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Acordo com Petrobras prevê aumento de combustíveis em junho
Na reunião de dezembro, o conselho iniciou uma nova política de preços com o reajuste de 4% para a gasolina e de 8% para o diesel.
À época, a estatal afirmou que o mecanismo fora adotado para garantir a "convergência dos preços internacionais ao mercado doméstico", há tempos defasado, e "assegurar a redução do nível de endividamento da estatal no prazo de 24 meses".
INFLAÇÃO
Segundo a Folha apurou junto a integrantes da equipe econômica, o calendário passou a preocupar mais a cúpula do Executivo após o reajuste do mês passado ter sido um dos vilões do aumento da inflação em 2013.
Uma saída, segundo setores do governo, seria antecipar o aumento, talvez para março, diluindo assim o impacto do reajuste sobre a campanha de reeleição de Dilma Rousseff.
Evitar a pressão inflacionária em ano de sucessão é uma das obsessões da presidente da República.
Nas avaliações internas, a principal força eleitoral da campanha pela reeleição vem do baixo índice de desemprego e do estável nível de renda da população, variável sempre impactada quando há pressão nos preços.
SIGILO
Em dezembro, após aprovar a política de recuperação, a Petrobras deixou claro por meio de comunicado que os critérios de reajuste não seriam divulgados. Nem a empresa nem o Executivo federal detalharam qual seria o mecanismo.
O efeito colateral do sigilo é blindar o governo de cobranças no caso do não cumprimento dos parâmetros para tentar sanar o deficit no caixa da empresa.
No comunicado divulgado à época, a estatal afirmava que, para recuperar o caixa, combinaria a política de reajuste com o crescimento da produção de petróleo.
Tanto o aumento de dezembro quanto a definição de um método de reajuste ocorreram após intenso embate entre a companhia e o governo federal, sócio majoritário e resistente à elevação por medo de provocar mais inflação.
FÓRMULA
Ano passado, para pressionar a Fazenda, a diretoria da empresa havia aprovado, de surpresa, uma fórmula de reajuste automático, mas a alternativa acabou sendo descartada por ordem de Dilma. O argumento é de que a fórmula criaria um gatilho inflacionário na economia.
Sem novos reajustes, a empresa pode ser rebaixada pelas agências de classificação de risco; ou, no jargão de mercado, perder o chamado grau de investimento em plena corrida eleitoral. Esse rebaixamento encareceria empréstimos e financiamentos tomados no exterior, por exemplo.
Nos últimos anos, o Brasil passou de exportador a importador de gasolina para dar conta do aumento da frota de veículos.
As importações acabaram afetando os resultados da estatal, já que ela não repassa para os consumidores o custo total das aquisições.
Analistas de mercado e economistas ligados à oposição atribuem ao governo o controle de preço da gasolina e seu impacto sobre a saúde financeira da empresa.
Durante a eleição, o controle sobre os aumentos da Petrobras tendem a ser um dos temas da campanha.
Procurado, o ministério da Fazenda não comentou o assunto e informou que o titular da pasta, Guido Mantega, presidente do conselho de administração da Petrobras, está em férias. A assessoria da estatal também não quis comentar.
Fonte: Folha.com / Miséria
