STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Últimos dias para recadastramento do título eleitoral
Até o momento, mais de 118 mil eleitores já fizeram sua biometria, perfazendo um total de 72% do eleitorado. Ainda faltam aproximadamente 47 mil eleitores que devem comparecer ao Cartório Eleitoral para atualização de seu título. Caso contrário os documentos eleitorais serão cancelados.
O eleitor poderá comparecer diretamente ao Cartório, localizado na Rua Interventor Erivano Cruz, nº 75, e retirar uma senha para ser atendido no mesmo dia ou, para ter mais comodidade, agendar data e horário para não pegar fila. O agendamento pode ser feito pelos telefones 3566-1057 ou 3511-1559 ou 148 ou pelo site do TRE/CE.
Para recadastrar o título é necessário levar um documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência, título eleitoral (se tiver) e CPF (se tiver). Os maiores de 18 e menores de 45 anos, do sexo masculino, que farão o título pela primeira vez, também precisam apresentar comprovante de quitação militar. Todos os documentos originais devem ser acompanhados de cópia.
Os eleitores que já recadastraram seus títulos e fizeram a coleta biométrica, mas não levaram o novo documento, precisam retornar com urgência ao Cartório para a retirada. Aqueles que ficaram com pendências de pagamento de multa ou de entrega de documentos têm também até o dia 13 de dezembro para regularizá-las e receber o título atualizado ou também terão os títulos cancelados.
Mais informações: (88) 3566-1057
Luciana Cavalcanti de Oliveira Santana
Servidora Requisitada TRE/CE - mat. 79318
28ª Zona Eleitoral - Juazeiro do Norte/CE
Fonte: Miséria
