STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
TRE realiza o recadastramento biométrico de 80% do eleitorado de sete municípios
Eleitor realiza o recadastramento biométrico no cartório eleitoral (Foto: TRE)
Os trabalhos, iniciados em março deste ano, foram encerrados no último dia 29 de novembro em três municípios: Aquiraz, Crateús e Ipaporanga. Os eleitores de Juazeiro do Norte, Sobral, Alcântaras e Forquilha tiveram o prazo até sexta-feira, 13/12, para se recadastrar.
Números positivos
A média de comparecimento dos eleitores nos sete municípios foi de 79,71%. Dos 436 mil eleitores anteriormente inscritos nos sete municípios cearenses, 347.989 compareceram aos cartórios para realizar o recadastramento biométrico. O município de Aquiraz alcançou o melhor resultado, com 86,40% dos eleitores cadastrados. Os demais municípios também obtiveram números satisfatórios: Forquilha (81,65%), Sobral (80,44%), Alcântaras (79,75%), Crateús (79,03%), Juazeiro do Norte (77,90%) e Ipaporanga (70,36%).
O TRE-CE considera esses números bastante positivos, já que os eleitores que perderam o prazo ainda terão até o dia 7 de maio de 2014, data final de fechamento do cadastro eleitoral, para comparecer aos cartórios eleitorais e regularizar a sua situação. Quem não comparecer, não vota nas próximas eleições. Para se recadastrar, o eleitor poderá agendar o atendimento no telefone 148 ou no site do TRE – www.tre-ce.jus.br.
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-CE / Miséria
