STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Representante de Altaneira faz balanço sobre participação na III Conferência Nacional da Cultura
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| Cícero Chagas e membros de outras delegações no encerramento da III Conferência Nacional da Cultura, em Brasília - foto divulgação |
Cícero
Chagas, um dos 953 (novecentos e cinquenta e três) delegados eleitos e,
representante do município Altaneira no evento fez um balanço das 64 (sessenta
e quatro) diretrizes aprovadas eletronicamente para os próximos anos. Destas,
por votação eletrônica, 20 foram destacadas como prioridade. No balanço ele
apresentou com vigor o percentual da região nordeste que foi a que mais teve
representantes.
“Depois
de um longo processo de conferências que antecederam a nacional, ficamos muito
satisfeito com o resultado final que obtivemos nesses últimos 04 dias de
conferência onde se fizeram presentes 953 delegados eleitos nas conferencias
municipais, estaduais, distritais e livres; 162 convidados; 412 observadores e
216 que se enquadravam em outras categorias. Somando um total de 1745
participantes, esse número tinha um percentual de 53% do sexo masculino e 47%
do sexo feminino e nosso nordeste representou 31% do todo”, disse.
A
conferência definiu, na Plenária final, 64 diretrizes que nortearão os estados
e municípios no levantamento e acompanhamento de dados cultuarias. Destas 20
foram aclamadas como de urgência, tendo a votação de 804 dos 903 presentes.
Note-se que o pedido de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 150 –
PEC 150 que destinará 2% do orçamento da União para a Cultura, fruto inclusive
de manifestações durante a cerimônia; a proposta que pede o fortalecimento das
cadeias dos setores criativos, com intercâmbios e a base dos recursos para o
Sistema Nacional de Cultura – SNC, estiveram entre os carros-chefes, inclusive
sendo uma das cinco mais votadas, no eixo 4 das discussões;
Inclui-se
aqui ainda a proposta de aprovação das PECs 49/2007 e 236/2008. A primeira
objetiva incluir a cultura como direito social dos brasileiros e a segunda visa
a aprovação do Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, além do Marco
Civil da Internet e ampliação das políticas de editais.
No
gancho entre Estado e Municípios Cícero foi enfático ao dizer que é fundamental
para que ocorra a valorização da cultura um diálogo constante entre os poderes
constituídos no município e que desse diálogo se tenham ações que venham a fomentar
o gozo pela área cultural.
“Como
missão para os estados e municípios ficou a criação da Lei Estadual de Cultura
juntamente com o plano estadual de cultura e suas metas algo que o Ceará já
realizou e que cabe aos nossos Vereadores conseguirem um copia dessa lei para
que possam trabalhar para adequar a nossa realidade e aprovarem bem como a
secretaria de cultura juntamente com o conselho de cultura trabalharem no plano
municipal bem como as metas para legitimar o processo e assim ficarmos aptos a
receber recursos do ministério da cultura direto mais conhecido como repasse
fundo a fundo”, argumentou Cícero.
Fonte: Blog de Altaneira
