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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Processo de paz colombiano continua em 2014



 Iniciado há um ano e dois meses, o processo de paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo deve avançar em 2014, ano em que o país terá eleições presidenciais e legislativas. Com 18 ciclos de conversação encerrados e dois acordos parciais firmados sobre o tema agrário e a participação política da guerrilha, os negociadores devem definir mais quatro pontos antes que as conversações sejam concluídas. Ao longo de 2013, as negociações tiveram momentos de avanço e também de crise devido a alguns pontos de divergência entre o governo e as Farc. A proposta do presidente colombiano, Juan Manuel Santos, de fazer um referendo no dia das eleições presidenciais de maio foi considerada pelas Farc como “oportunista”, por colocar o tema no mesmo dia em que o presidente estará tentando a reeleição.
Do mesmo modo, o governo não aceita a proposta das Farc de convocar nova Assembleia Constituinte, após firmado um processo de paz. Para o Executivo, criar uma nova Constituição “não é necessário” e as negociações devem se ater ao conteúdo proposto nas conversas preliminares.
Atualmente, a mesa de negociadores dialoga sobre o problema das drogas ilícitas no país, mas ainda faltam mais três temas: a reparação das vítimas do conflito, a desmobilização e reintegração de guerrilheiros após o processo de paz e as garantias para o cumprimento dos acordos firmados no período pós-conflito.
Para especialistas, o segundo ano do processo de paz não será fácil. A analista política Arlene Tickner, da Pontifícia Javeriana da Colômbia, disse à Agência Brasil que as negociações pelo fim do conflito serão mais delicadas em 2014, pelo menos durante o primeiro semestre, por causa das eleições presidenciais de maio e um possível segundo turno em junho.
“O processo de paz é um dos temas de debate e o governo Santos terá que ter muita habilidade para comunicar aos seus eleitores os benefícios do fim do conflito, enquanto seus adversários, contra a negociação, estarão mostrando os problemas e as falhas no mecanismo de diálogo criado pelo governo”, comentou Tickner.
O governo Santos é considerado de centro-direita, mas encontra opositores mais conservadores, como o ex-presidente Álvaro Uribe, antigo aliado, agora candidato ao Senado, e também na extrema esquerda, que pode lançar um nome ao qual as Farc se aproximem mais.
Apesar das dificuldades de negociação e do descrédito da população quanto ao resultado do processo de paz, o presidente Santos e sua equipe tentam passar confiança nos resultados obtidos até agora. No término do último ciclo, no dia 20 deste mês, os negociadores divulgaram declaração conjunta em Havana, Cuba, com um balanço das atividades.
Após a leitura do comunicado conjunto, as Farc e o governo deram declarações individuais sobre o processo de paz. O negociador-chefe do governo falou dos avanços alcançados ao longo de quase um ano e meio de diálogo, mas manteve o tom cauteloso.
“Com toda a responsabilidade e sem transmitir falsas expectativas, posso dizer que os resultados que alcançamos até agora em matéria de acordos na mesa de conversações com as Farc são importantes e esperançosos”, declarou o negociador, Humberto de la Calle.
Anteriormente, o presidente Santos falava em concluir o processo de paz até o fim de 2013, mas as negociações não avançaram o suficiente. Agora, ele mudou o discurso e deverá usar o processo em sua defesa durante a campanha eleitoral.
Quando anunciou que seria candidato à reeleição em novembro, ele disse que gostaria de ter a “chance” de continuar a trabalhar pela paz no país. Mas, apesar de estar mais cauteloso quanto ao tempo das negociações, continua dizendo que está totalmente confiante no sucesso da negociação em Havana.

Fonte: Agência do Brasil

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