STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Prefeito manda projeto do Concurso Público com alterações para a Câmara de Vereadores terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Na manhã de
hoje, terça-feira (03), o Governo Municipal após vários encaminhamentos e
devoluções, encaminhou para Câmara Municipal de Altaneira o projeto do
Concurso Público com as devidas modificações requeridas pelos
parlamentares.
O projeto deverá ser apresentado na sessão de hoje e analisado pela comissão permanente durante a semana para ser votado na próxima sessão, terça-feira, (10).
O
Presente projeto de Lei tem por objetivo adequar a legislação
municipal, criando cargos públicos efetivos no quadro da Administração
Direta de forma a permitir o bom e regular funcionamento do serviço
público municipal.
O projeto prevê a oferta de 93 vagas, a maioria de Nível Superior. Assim que o
projeto for aprovado, a Prefeitura já poderá lançar o edital de
licitação para escolha da empresa responsável pela execução do certame.
Confiram na integra as vagas, e as sinopses abaixo:
Anderson Carlos
Italo Duarte
João Alves
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Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
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