STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Operação resgata 96 operários em condições escravas no Ceará
Trabalhadores ficavam em alojamento sem condiçõesmínimas de higiene, diz MPT (Foto: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação)
“Devidos às péssimas condições muitos preferiam dormir ao relento debaixo de pés de cajueiros, a ter que se submeterem as péssimas condições de conforto e higiene dos alojamentos”, diz a Polícia Rodoviária Federal, em nota.
Durante a inspeção, os trabalhadores relataram que bebiam água sem processo de filtragem, em copos coletivos e que o café da manhã era somente café. A alimentação era produzida em fornos improvisados de tijolos e em latas de querosene reutilizadas, e constituía-se de arroz com feijão no almoço e no jantar, com exceção do almoço das quintas-feiras, quando era fornecido carne de porco ou de frango.
Os trabalhadores desenvolviam atividades relacionadas à produção do pó da carnaúba sem equipamento de proteção e sem a realização de exames médicos admissionais antes das contratações.
Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores em situação de escravidão eram contratados em Barreiras, na Bahia, para trabalhar em carvoeira em Canindé, no Ceará. Após a constatação de "aliciamento" de trabalhadores, o ministério iniciou a operação de fiscalização dos trabalhadores, iniciada em 3 de dezembro e concluída nesta quinta-feira (12).
Com o fim da operação, os operários receberam verbas rescisórias dos trabalhadores e a emissão dos autos de infração pelas infrações constatadas. Todos os trabalhadores resgatados receberão três parcelas de seguro desemprego especial em razão das condições a que estavam submetidos, independente do tempo em que estavam trabalhando nas propriedades.
Fonte: G1 CE / Miséria
