STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Mtur abre inscrições para concurso; remuneração varia de R$ 4,2 mil a R$ 5,2 mil
Todas
as vagas são para profissionais com formação em curso de nível
superior, com registro em órgão de classe: analista
técnico-administrativo (37); contador (3); engenheiro (10); e
estatístico (2) (FOTO: Flickr Creative Commons)
Estão abertas as inscrições para o concurso público do Ministério do Turismo
(MTur). O edital nº 79/201 da Escola de Administração Fazendária
(Esaf), publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9),
regulamenta o certame com 52 vagas, sendo 49 de ampla concorrência e três reservadas a pessoas com necessidades especiais.
As inscrições podem ser feitas pelo endereço eletrônico
a partir das 10h do dia 16 de dezembro de 2013 até às 23h59 do dia 29
de dezembro de 2013, mediante pagamento da taxa de R$ 90. As provas
objetivas, para todos os cargos, serão aplicadas em Brasília (DF), na
data provável de 9 de fevereiro de 2014.
Nível superior
Todas as vagas são para profissionais com formação em curso de nível superior,
com registro em órgão de classe: analista técnico-administrativo (37);
contador (3); engenheiro (10); e estatístico (2). A remuneração total
para os cargos de analista técnico-administrativo e contador é de R$
4.247,82; para engenheiros e estatísticos, o valor é de R$ 5.212,38. A
jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O
concurso constará de provas objetivas de conhecimentos básicos e
específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório. De
acordo com o edital, as questões incluem conhecimentos básicos comuns a
todos os cargos: Língua Portuguesa, Ética do Servidor na Administração
Pública, Raciocínio Lógico Quantitativo, Direito Constitucional, Direito
Administrativo e Legislação Aplicada ao Mtur.
Com informações do MTur
Fonte: Tribuna do Ceará
