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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Ministério do Esporte debaterá Lei de Incentivo no Ceará

Com a finalidade de fortalecer as políticas públicas relativas ao esporte, a Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte) realiza nesta terça-feira (10), palestra para discutir a Lei de Incentivo no Estado. Paulo Vieira, representante do Ministério do Esporte, virá a Fortaleza falar sobre a lei nacional e a importância de seus desdobramentos nos Estados.

A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/2006) dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, permitindo que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6%.

Gilvan Paiva, titular da Sesporte, ratifica a importância de se debater meios de fortalecer o esporte no Ceará. “Alguns Estados já aprovaram esta lei que tem se mostrado de grande relevância. Buscaremos aqui debater esta que é reivindicação de atletas, esportistas e federações”. O secretário informa ainda que será encaminhada ao governador Cid Gomes uma proposta de Lei Estadual para fortalecer e fomentar o esporte no Ceará.

Serviço
Palestra: Lei de Incentivo ao Esporte Nacional e Importância das leis Estaduais

Data: Terça-feira (10/12)
Hora: a partir das 9 horas
Local: Auditório Blanchard Girão (Sede da Sesporte - Av. Alberto Craveiro nº 2901 – Castelão)
Palestrante: Paulo Vieira (Diretor da Lei de Incentivo ao Esporte)

09.12.2013

Assessoria de Comunicação da Sesporte
Carolina Campos
(85) 3101-4415

Fonte: SDA
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