STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Eunício diz que cobrança de honorários aos agricultores é ilegal
O senador Eunício Oliveira concedeu entrevista ao jornal Alerta Geral
nesta quinta-feira, 26, e entre outros assuntos importantes, falou sobre
a negociação das dívidas dos agricultores que precisam com débitos
juntos ao Bando do Brasil e Banco do Nordeste (BNB). Segundo Eunício, um
dos pontos mais criticados nesse sentido, o pagamento de honorários
advocatícios por parte dos agricultores, está sendo cobrado ilegalmente.
“Eu estou dizendo que o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil não podem
cobrar um único centavo de honorário advocatício. E mais, o BNB não
pode se recusar a renegociar nenhum tipo de dívida agrícola, isto está
na Lei. E a lei é para ser cumprida. Essa eu vou fiscalizar até mesmo
porque eu sou o autor e farei com que seja aplicada”, disse o senador.
Fonte: Ceará Agora
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