STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Capacidade financeira do Ceará é questionada
Tribunal rebaixou a nota do Estado no ranking de análise financeira e considerou garantias fiscais "insuficientes"
São Paulo/Fortaleza. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou "insuficientes" as garantias da atual gestão do governo estadual para receber empréstimo de até US$ 100 milhões do Banco Mundial (Bird). Em seu relatório de agosto, divulgado agora, o órgão rebaixou a nota do Ceará no ranking de análise financeira dos estados, colocando-o com a nota mais baixa da lista, e ainda apontou que a capacidade de pagamento do Estado "inspira cuidados".
O
secretário da Fazenda, Marcos Maia, questiona a metodologia utilizada
pelo TCU para avaliar as garantias do Estado ao receber empréstimos
Foto: Kléber Gonçalves
A nota "D" aplicada à gestão Cid Gomes indica a reprovação do TCU para pedidos de financiamento internacional. Em 2011, ano da análise anterior do órgão, o Ceará possuía a classificação ´B´, indicando resultado primário positivo para bancar os encargos das dívidas.
Mesmo assim, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira duas operações de crédito externo beneficiando o Ceará com até US$ 750 milhões, sendo um de US$ 350 milhões com o Banco Mundial e outro de US$ 400 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O aporte acabou sendo avalizado pelo tribunal após ação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, segundo informa o relatório do TCU, conforme mostrou reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo.
Relevância
O relatório, que pondera que o TCU não analisa a saúde financeira do Estado de forma integral, aponta que o governador Cid Gomes solicitou que o empréstimo fosse avaliado "em caráter excepcional" pelo ministro, que concedeu garantias com base na "situação fiscal do Estado" e na "relevância do projeto para a União".
O empréstimo realizado com o Banco Mundial será direcionado para o Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Ceará - Programa para Resultados (PforR Ceará). A verba deverá ser aplicada, em um período de quatro anos, em quatro eixos: crescimento econômico, redução das desigualdades, sustentabilidade ambiental e fortalecimento da gestão pública.
Metodologia questionada
Em entrevista à reportagem da Folha de São Paulo, o secretário estadual da Fazenda, João Marcos Maia, questionou a metodologia utilizada pelo tribunal. "A filosofia do governo do Ceará não é ficar com dinheiro em poupança, mas investir. O relatório leva em conta apenas o dinheiro em caixa, mas ignora a saúde fiscal e o poder de endividamento do Estado", justifica. Secretário da Fazenda de 2007 até meados deste ano, o deputado estadual Mauro Filho também questionou o relatório do TCU à reportagem da Folha, dizendo que o Ceará não precisou de "favor do ministro" para obter o empréstimo. "Nossa situação é segura. Enquanto a maioria dos Estados excede os 11,5% da receita corrente líquida com serviço da dívida, o Ceará despende apenas 7,6%", defendeu.
O TCU considera o resultado primário (diferença entre receitas e despesas) das gestões. No caso do Ceará, ele detectou déficit de R$ 82,9 milhões, somando os resultados de 2007 (primeiro ano do governo Cid) a 2013 e levando em consideração também projeções até 2020.
Neste ano, o TCU emitiu relatório de garantia de empréstimo para outros seis estados brasileiros: Sergipe, Goiás, Pernambuco, São Paulo, Pará e Rio de Janeiro. Todos eles receberam nota ´C´, resultado primário positivo, mas sem perspectiva de arcar com encargos da dívida.
TCU responde
O TCU disse que faz análise técnica, a partir de normas do próprio tribunal, e que o relatório não condiciona a avaliação da Fazenda. Procurado pela reportagem, o Ministério disse que uma portaria "prevê a possibilidade de o ministro considerar uma operação de crédito elegível para obter garantia da União". Afirmou ainda que o aval foi dado após análise de técnicos.
Fonte: Diário Do Nordeste
São Paulo/Fortaleza. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou "insuficientes" as garantias da atual gestão do governo estadual para receber empréstimo de até US$ 100 milhões do Banco Mundial (Bird). Em seu relatório de agosto, divulgado agora, o órgão rebaixou a nota do Ceará no ranking de análise financeira dos estados, colocando-o com a nota mais baixa da lista, e ainda apontou que a capacidade de pagamento do Estado "inspira cuidados".
O
secretário da Fazenda, Marcos Maia, questiona a metodologia utilizada
pelo TCU para avaliar as garantias do Estado ao receber empréstimos
Foto: Kléber GonçalvesA nota "D" aplicada à gestão Cid Gomes indica a reprovação do TCU para pedidos de financiamento internacional. Em 2011, ano da análise anterior do órgão, o Ceará possuía a classificação ´B´, indicando resultado primário positivo para bancar os encargos das dívidas.
Mesmo assim, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira duas operações de crédito externo beneficiando o Ceará com até US$ 750 milhões, sendo um de US$ 350 milhões com o Banco Mundial e outro de US$ 400 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O aporte acabou sendo avalizado pelo tribunal após ação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, segundo informa o relatório do TCU, conforme mostrou reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo.
Relevância
O relatório, que pondera que o TCU não analisa a saúde financeira do Estado de forma integral, aponta que o governador Cid Gomes solicitou que o empréstimo fosse avaliado "em caráter excepcional" pelo ministro, que concedeu garantias com base na "situação fiscal do Estado" e na "relevância do projeto para a União".
O empréstimo realizado com o Banco Mundial será direcionado para o Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Ceará - Programa para Resultados (PforR Ceará). A verba deverá ser aplicada, em um período de quatro anos, em quatro eixos: crescimento econômico, redução das desigualdades, sustentabilidade ambiental e fortalecimento da gestão pública.
Metodologia questionada
Em entrevista à reportagem da Folha de São Paulo, o secretário estadual da Fazenda, João Marcos Maia, questionou a metodologia utilizada pelo tribunal. "A filosofia do governo do Ceará não é ficar com dinheiro em poupança, mas investir. O relatório leva em conta apenas o dinheiro em caixa, mas ignora a saúde fiscal e o poder de endividamento do Estado", justifica. Secretário da Fazenda de 2007 até meados deste ano, o deputado estadual Mauro Filho também questionou o relatório do TCU à reportagem da Folha, dizendo que o Ceará não precisou de "favor do ministro" para obter o empréstimo. "Nossa situação é segura. Enquanto a maioria dos Estados excede os 11,5% da receita corrente líquida com serviço da dívida, o Ceará despende apenas 7,6%", defendeu.
O TCU considera o resultado primário (diferença entre receitas e despesas) das gestões. No caso do Ceará, ele detectou déficit de R$ 82,9 milhões, somando os resultados de 2007 (primeiro ano do governo Cid) a 2013 e levando em consideração também projeções até 2020.
Neste ano, o TCU emitiu relatório de garantia de empréstimo para outros seis estados brasileiros: Sergipe, Goiás, Pernambuco, São Paulo, Pará e Rio de Janeiro. Todos eles receberam nota ´C´, resultado primário positivo, mas sem perspectiva de arcar com encargos da dívida.
TCU responde
O TCU disse que faz análise técnica, a partir de normas do próprio tribunal, e que o relatório não condiciona a avaliação da Fazenda. Procurado pela reportagem, o Ministério disse que uma portaria "prevê a possibilidade de o ministro considerar uma operação de crédito elegível para obter garantia da União". Afirmou ainda que o aval foi dado após análise de técnicos.
Fonte: Diário Do Nordeste
