STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Cagece controla nível de poluição nos veículos a diesel
A Cagece implantou, no mês de novembro, um monitoramento do nível de
poluição de seus veículos a óleo diesel. O procedimento já inspecionou e
adequou 77 veículos, de um total de 255 em toda a Companhia. A medida
atende aos requisitos da Norma ISO 14.001 e integra a implementação na
empresa do Sistema de Gestão Ambiental (SGA).
O controle é realizado por meio da escala Ringelmann, que determina o grau de poluição de acordo com a cor da fumaça. A iniciativa também adéqua os veículos a diesel da Companhia à Portaria da Semace número 136 de 23 de julho de 2007, que regulamenta o Programa Fumaça Preta. A não obediência aos parâmetros legais pode acarretar multas que variam de R$ 1.328,00 a R$ 5.315,00.
Conforme o texto da portaria, "as pessoas físicas ou jurídicas cujos veículos apresentem índices de fumaça igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da escala Ringelmann serão autuadas e multadas."
De acordo com resolução do Conama, no 251, de 12 de janeiro de 1999, "a emissão de poluentes por veículos automotores do ciclo Diesel contribui para a contínua deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos". A fumaça preta também contribui para o aumento da concentração de partículas inaláveis resultando "no incremento das taxas de morbidade e mortalidade por doenças respiratórias da população exposta às mesmas, especialmente entre crianças e idosos".
Para reconhecer os veículos já inspecionados e adequados aos padrões, está sendo afixado nos veículos um selo criado pela Cagece. A adoção do monitoramento também está em sintonia com a missão da Empresa que contempla a responsabilidade ambiental e com os objetivos do planejamento estratégico da Companhia.
09.12.2013
Assessoria de Comunicação de Relacionamento da Cagece
Fone: 3101.1826 ou 3101.1828
Fonte: SDA
O controle é realizado por meio da escala Ringelmann, que determina o grau de poluição de acordo com a cor da fumaça. A iniciativa também adéqua os veículos a diesel da Companhia à Portaria da Semace número 136 de 23 de julho de 2007, que regulamenta o Programa Fumaça Preta. A não obediência aos parâmetros legais pode acarretar multas que variam de R$ 1.328,00 a R$ 5.315,00.
Conforme o texto da portaria, "as pessoas físicas ou jurídicas cujos veículos apresentem índices de fumaça igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da escala Ringelmann serão autuadas e multadas."
De acordo com resolução do Conama, no 251, de 12 de janeiro de 1999, "a emissão de poluentes por veículos automotores do ciclo Diesel contribui para a contínua deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos". A fumaça preta também contribui para o aumento da concentração de partículas inaláveis resultando "no incremento das taxas de morbidade e mortalidade por doenças respiratórias da população exposta às mesmas, especialmente entre crianças e idosos".
Para reconhecer os veículos já inspecionados e adequados aos padrões, está sendo afixado nos veículos um selo criado pela Cagece. A adoção do monitoramento também está em sintonia com a missão da Empresa que contempla a responsabilidade ambiental e com os objetivos do planejamento estratégico da Companhia.
09.12.2013
Assessoria de Comunicação de Relacionamento da Cagece
Fone: 3101.1826 ou 3101.1828
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