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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Bolsa Família paga R$ 167 milhões em dezembro no Ceará

Liberação dos saques foi escalonada para que as famílias possam receber seus benefícios antes do Natal (Foto: Natinho Rodrigues)
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está repassando cerca de R$ 167 milhões para 1.095.316 famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família no Ceará. De acordo com o MDS, o pagamento de dezembro começou a ser repassado na semana passada e segue até o dia 23. O valor médio recebido por cada família cearense é cerca de R$ 152,97.

Em Fortaleza, mais de R$ 26 milhões serão pagos para 193.721 famílias. A média do valor na Capital é de R$ 137,93, menor que a média estadual. No País, o ministério está repassando R$ 2,1 bilhões para mais de 14 milhões de famílias, com média de R$ 151,87.

Neste mês, a liberação dos saques foi escalonada para que todas as famílias possam receber seus benefícios antes do Natal, conforme calendário pré-estabelecido entre o MDS e a Caixa Econômica Federal. O pagamento é realizado conforme o Número de Identificação Social (NIS) de cada família.

O benefício do Bolsa Família fica disponível para saque durante 90 dias e o valor repassado depende do número de membros da família, da idade de cada um e da renda declarada. O pagamento inclui também a complementação de renda do Brasil Sem Miséria, que garante às famílias uma renda mínima de R$ 70 mensais por pessoa.

Fonte: Blogo Cidade / Miséria

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