STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
17 armas foram apreendidas por dia em 2013 no Ceará
Somente na Capital, foram apreendidas 2.251 armas, entre janeiro e novembro deste ano (Foto: Mauri Melo)
A Capital, que é composta por seis das chamadas Áreas Integradas de Segurança (AISs), de 1 a 6, concentrou o maior número de armamento apreendido: 2.251, no total. Em seguida, estão os municípios da Região Metropolitana (AIS 7 a 9), com 979 apreensões. Já na Região Sul, que concentra os 26 municípios da AIS-XI, foram recolhidos 597 itens.
Segundo o porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Fernando Albano, o crescimento das apreensões naquela região se deve à realização de operações de barreira e blitze, principalmente nos municípios que fazem divisas com outros estados, para evitar a entrada de mais armas no Ceará.
“Parte desse material é apreendido dessa forma, na ‘Operação Divisa’, próximo aos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Piauí. Mas também tem as apreensões em flagrante, como nos casos de homicídio e roubo, além das denúncias anônimas e levantamentos da inteligência”, afirmou.
De acordo com Albano, a maioria das armas chega ao País através de contrabando internacional, principalmente pelo Estado do Mato Grosso. Em seguida, o material é distribuído para várias regiões do País. “A gente crê que seja dessa forma. Outra parte dessas armas são adquiridas através de roubo a vigilantes. Por isso, temos uma preocupação permanente com o desarmamento. Uma arma a menos é, no mínimo, um homicídio e um roubo a menos”, avaliou.
Após serem tiradas de circulação pela Polícia, as armas viram objeto de inquérito, na Polícia Civil. Uma vez periciado, o armamento é encaminhado para Justiça, que por sua vez remete a arma para as Forças Armadas, a quem cabe a destruição e consequente inutilização do material.
Especialista
Para o integrante da Rede Desarma Brasil, Duda Quadros, o aumento da apreensão de armas no Estado reflete a boa vontade da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em diminuir os índices de violência no Estado. Porém, ele reconhece que, apesar de haver menos armas nas ruas, o número de criminalidade e homicídios não diminui.
“Por que o número de apreensões consequentemente não diminui os homicídios com arma de fogo? Precisa mais que isso. É preciso um diálogo entre Governo e sociedade civil organizada para que se trabalhe questões sociais e culturais”, avalia. Duda completa que a maior parte das armas apreendidas são de pequeno calibre, não possuem registro e são fruto de comércio ilegal.
Fonte: O Povo / Miséria
