STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Relatório revela dados da escassez d´água no Ceará
No
Estado, 95% dos seus municípios (175 de um total de 184) decretaram
Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública (Foto: José
Leomar)
Elaborado a cada quatro anos com base em dados de instituições envolvidas com o gerenciamento e as problemáticas oriundas dos recursos hídricos, desta vez o relatório traz um balanço quali-quantitativo, o qual aponta não apenas a escassez, mas a situação de "criticidade quantitativa" das águas do Ceará.
No item eventos críticos, o estudo indica que o Ceará (ao contrário do que ocorre em outros estados) praticamente não registra excessos de água em regiões geográficas ou em determinados períodos do ano. Assim, enchentes, alagamentos, enxurradas e inundações atingiram, em 2012, somente um município.
Quanto ao desmatamento, o relatório comprova uma redução de 40,24% da vegetação nativa, a caatinga, até no ano de 2009. Já as unidades de conservação (parques, áreas de proteção ambiental) representam 7% em relação à área do bioma no estado, a caatinga. Enquanto isso, oficialmente, as terras indígenas representam 0,4% em relação à área do estado.
Saneamento, como era de se esperar, é considerado uma das vulnerabilidades. A população não atendida por redes de esgoto em 2008 representava 42%, enquanto no Brasil esse percentual ficava em 38%. Ceará e Brasil se equivalem no item disposição final inadequada de resíduos sólidos: 33%.
Coleta
O estudo, esclarece a Assessoria de Comunicação da ANA, apresenta períodos de tempo diferentes para itens distintos, já que dependeu da coleta de dados. Uma notícia boa, comparando-se ao cenário nacional, é a que o Ceará usa menos agrotóxicos que muitos outros estados do País. Tanto que o consumo desses produtos por área plantada, em 2010 ficou em 0,32 quilos por hectares, enquanto no País registrou-se 5,18 kg/ha.
A comparação, também, é positiva acerca do consumo de fertilizantes por área plantada. Em 2011, foram 6kg/ha contra 171 kg/ha em âmbito nacional. "O relatório permite a identificação dos desafios e a partir daí podem ser traçadas as alternativas", lembrou a assessoria da Agência.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
