STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Petrobras promete reembolsar metade do custo para remoção de comunidades indígenas no Ceará
A
Refinaria Premium 2 será construída do município de Caucaia, a 50
quilômetros de Fortaleza, no Complexo Industrial e Portuário de Pecém
(FOTO: Divulgação)
A Petrobras assinou na última sexta-feira (22), em Fortaleza, termo em que se compromete a reembolsar o governo do Ceará em metade dos gastos com a remoção das comunidades indígenas devido a construção da Refinaria Premium 2. O termo faz parte do processo de licenciamento para as obras de implantação da refinaria.
O compromisso da estatal será o reembolso de metade das despesas do Governo do Ceará
com a aquisição de terreno, pagamento de indenizações, construção de
infraestrutura para a realocação das comunidades e criação da reserva
indígena. Segundo a Petrobras, o reembolso será limitado a R$ 15 milhões.
> LEI MAIS- Governo doa terreno para refinaria; Dilma anuncia apoio à Ponte Estaiada
- Cid Gomes debate instalação de refinaria no Ceará com Dilma
- Confaz autoriza isenção para equipamentos destinados a Refinaria e Siderúrgica
Sobre a Refinaria
A
Refinaria Premium 2 será construída do município de Caucaia, a 50
quilômetros de Fortaleza, no Complexo Industrial e Portuário de Pecém, e
terá capacidade de processar 300 mil barris de petróleo por dia,
abastecendo o mercado nacional de derivados com baixo teor de enxofre.
O
projeto está em fase final de avaliação para adequação aos preços
internacionais, bem como o estabelecimento do prazo de conclusão e o uso
de tecnologia padronizada. A Premium 2 faz parte de uma estrutura
montada pela Petrobras para atender à demanda de combustíveis prevista
para 2020, cerca de 3,4 milhões de barris por dia. A refinaria deve entrar em operação entre o final de 2017 e meados de 2018.
O
termo que estabelece a compensação foi assinado pelo governo do Ceará, a
Fundação Nacional do Índio, o Ministério Público Federal, a
Superintendência do Patrimônio da União e as comunidades indígenas. Com
ele, será criada a Reserva Indígena Taba dos Anacés.
Com informações da Agência Brasil
