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Petistas do Ceará se articulam para defender condenados na Câmara e Assembleia

Deputados estaduais e vereadores do PT cearense discutem, no auditório da Assembleia Legislativa, a unificação do discurso em defesa dos seus companheiros presos, condenados por envolvimento no caso do Mensalão (Foto: José Leomar)
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa se reuniu, na manhã de ontem, para discutir, juntamente com vereadores da legenda de diversos municípios do Estado, sobre a ação penal 470, mais conhecida como Mensalão. Os petistas querem construir um discurso de ampla defesa, em todo o Ceará, dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e para isso farão outros encontros regionais entre prefeitos, vice-prefeitos, coletivo jurídico da sigla e blogueiros ligados à agremiação.

No encontro de ontem, o coro dos presentes era o mesmo: de inocência dos envolvidos e do julgamento político, sem respeito às questões jurídicas, assim como a não existência do dito Mensalão. Alguns vereadores presentes, no entanto, aproveitaram o momento para reclamar do abandono em que se encontravam no Interior do Estado sem a presença de lideranças petistas, o que para eles prejudicava o partido.

Dedé Teixeira, Antônio Carlos, Professor Pinheiro e Camilo Santana representaram a bancada petista da Casa Legislativa. A líder do partido, Rachel Marques, não compareceu ao debate por motivo de saúde. Além deles compareceram também o novo presidente estadual da sigla, Diassis Diniz, Joaquim Cartaxo, Ilário Marques e os vereadores de Fortaleza Acrísio Sena, Deodato Ramalho e Ronivaldo Maia.

Argumentos

Segundo disse o deputado Pinheiro, muitos petistas se encontram "acuados" com a situação que experimenta o partido, pois estão sem argumentos para se defenderem. Ele explicou que, em levantamento feito pela Policia Federal (PF), por exemplo, não consta o nome de tucanos envolvidos no que denominou de primeiro mensalão.

"É um processo apenas político. O (presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro) Joaquim Barbosa não tem provas cabais de que houve desvio de recurso público. E por isso não há motivo para serem denunciados por peculato e formação de quadrilha", afirmou.

O recém-eleito presidente do partido no Ceará, Diassis Diniz, disse que ficou revoltado com as imagens mostradas na TV e a exposição feita dos condenados do Mensalão. "Não devemos permitir que nossos companheiros não tenham argumentos para se defenderem e fazer o contraponto", apontou. "A ampla defesa e o contraditório foram esquecidos nesse momento. No PT não tem ladrão. Ladrão tem nos outros partidos. A imprensa que chega no Interior não gosta do PT", acusou.

Joaquim Cartaxo afirmou que, o PT poderia ter aproveitado o Processo de Eleição Direta (PED) para assinar o projeto de iniciativa popular visando estudar também a Reforma Política, o que não ocorreu. "O PT não está empurrando nada para o tapete. O dinheiro contratado foi para pagar, sim, as negociações eleitorais, e houve prestação de contas", disse ele que chamou de "genial" a ação Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália para não ser julgado por uma corte brasileira. "Ele será o ´bat-pedra´ do não batman pós moderno, Joaquim Barbosa", ironizou.

Já Camilo Santana disse que na Assembleia, o deputado Fernando Hugo (SDD) foi desrespeitoso com os petistas e levou o assunto para a tribuna da Casa, inclusive, pedindo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Temos que nos preparar porque esse assunto já está sendo travado em todos os municípios do Interior".

Macular

Ele ressaltou ainda que isso se dá por conta da disputa política entre PT e PSDB. "O desespero é tão grande que eles aproveitam isso para macular a imagem do Partido dos Trabalhadores. O foco principal é a questão eleitoral", lembrou.

Os petistas voltaram a questionar os motivos que levaram o Mensalão de Minas Gerais ainda não ter sido julgado. A defesa da imagem do ex-presidente do PT, José Genoíno, foi constante no debate, e, por diversas vezes, foi lembrado que em todo esse processo Genoíno não enriqueceu. "O que me deixa indignado é ver muitos outros soltos por aí", disse Camilo.

Para o deputado Antônio Carlos, apesar do abatimento em que se encontra o PT, o fato conseguiu fazer com que petistas se unam cada vez mais para provar a inocência dos envolvidos no esquema. "O PT não é o partido mais corrupto do Brasil. É evidente que o STF está excedendo seus limites, e isso é uma afronta para a democracia", reclamou.

Já Ilário Marques afirmou que o Congresso Nacional é "um poder amedrontado pela mídia" e "acuado pelo poder monárquico do STF". "Dá dó ver o Congresso aprovando leis que sequer defende", lamentou. Em sua opinião, o PT está "relaxado" no momento em que lideranças históricas precisam de apoio.

Ele disse também que não há provas de envolvimento do ex-ministro da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu, de participação como chefe de quadrilha. "Não houve desvio de dinheiro público. O PT está pagando todo o empréstimo que fez no Banco Rural, e já fez a autocrítica pelo caixa dois", apontou.

Posse

O presidente eleito do Partido dos Trabalhadores (PT), Diassis Diniz, ainda está arrumando a casa para iniciar os trabalhos da legenda, visando a conjuntura política para 2014. Segundo ele, a antiga presidência da executiva estadual da sigla, que foi comandada pela ex-prefeita Luizianne Lins, deixou a militância de lado e esqueceu completamente dos municípios do Interior do Estado, concentrando todas as suas atenções na Capital.

Conforme informou durante encontro com a bancada do PT na Assembleia juntamente com diversos vereadores petistas, há uma "debilidade" da legenda no Interior do Estado, onde setoriais e secretarias do PT não fizeram qualquer atuação.

Debates na AL incomodam aos aliados dos condenados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em determinar a prisão imediata dos principais condenados no Mensalão dominou os debates feitos na Assembleia Legislativa durante as duas últimas semanas, principalmente, por parte de petistas que saíram em defesa dos colegas da legenda. Para cientistas políticos, o quadro mostra os riscos de como o processo eleitoral faz com que os interesses de partidos ou pequenos grupos sejam priorizados em detrimento dos problemas de nível estadual.

Os petistas que participaram da sessão da última terça-feira se inscreveram em quatro dos seis tempos destinados ao 1º expediente para declarar oposição à decisão do STF e fazer discursos em defesa do partido. A mesma estratégia já havia sido adotada na semana anterior. O assunto também foi levado à tribuna por membros contrários ao Governo Federal, como o deputado Fernando Hugo (SDD), fazendo com que praticamente todo o debate feito na Casa girasse em torno de apenas um tema sem vínculos diretos com o Ceará.

Discussão

O deputado Heitor Férrer (PDT) criticou a preocupação dos colegas parlamentares em levar esse assunto à tribuna por defender que a ação feria o princípio constitucional da Assembleia Legislativa. Ele revelou até já ter sido cobrado por eleitores para participar da discussão, mas acredita que o debate sobre o Mensalão cabe muito mais ao Congresso Nacional do que a uma Casa Estadual.

"É claro que o livre arbítrio é assegurado a todo parlamentar, mas cada Parlamento tem suas funções constitucionais. Não tem sentido você trazer para a Assembleia assuntos de outros parlamentos, mas tem deputado que usa a tribuna para falar o que o Congresso deveria estar falando. Confesso até que algumas pessoas me ligaram perguntando o motivo de eu não estar levando esse assunto à tribuna, mas isso é uma discussão política", avaliou o deputado.

A deputada Rachel Marques (PT) discordou ao afirmar que a Assembleia Legislativa não deve debater apenas questões do Estado e alegou que o destaque dado ao caso do Mensalão pelos petistas da Casa partiu mais da necessidade em apresentar um contraponto ao que foi colocado por deputados que fazem oposição ao PT.

"Nós tínhamos que trazer o assunto. Primeiro porque a gente também precisa tratar de outras coisas além do que é pertinente ao Estado. A segunda razão é de que pessoas sem ligação com o PT trouxeram o tema para o debate, obrigando a gente a apresentar os contrapontos", explicou a parlamentar.

Omitir
O cientista político Francisco Moreira também é a favor de que o Parlamento Estadual não deva se omitir em trazer, ao plenário, assuntos de abordagem nacional já que muitos temas também apresentam consequências para cada estado, mas a decisão do STF tem sido tratada, segundo ele, mais como uma defesa da ideologia de cada grupo político.

"Até sou favorável à ideia de que os parlamentares da Assembleia levem questões mais nacionais para a tribuna, mas o problema é que essa discussão sobre o Mensalão está muito mais ligada à ideologia do grupo que cada um defende. Não sei como isso vai afeta nossos problemas locais. A questão é muito mais eleitoreira", opinou.

Para a professora de ciência política Carla Michelle, da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), o enfoque dado ao Mensalão é um reflexo de como a realização de eleições a cada dois anos traz prejuízos ao Parlamento. Ela acredita que as preocupações eleitorais fazem com que muitos se concentrem mais no pleito, deixando os problemas do Estado em segundo plano.

"É por isso que um ano eleitoral é um ano estéril. A maioria dos debates giram em torno das eleições. A função do parlamento é discutir os temas do Estado, mas as preocupações com o pleito acabam prejudicando e o grande responsável por isso são as eleições de 2 em 2 anos".

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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