STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Multas da Lei Seca têm queda de 25% no Ceará
O
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) contabilizou, no Estado do
Ceará, 4.369 multas pela Lei Seca até setembro deste ano (Foto: José
Leomar)
Neste ano, entre janeiro e outubro, as multas somam 3.983. Ou seja, em um ano, foram registradas 1.324 multas a menos. Os dados são da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). A quantidade de pessoas presas por serem flagradas dirigindo sob efeito do álcool também apresentou redução. Entre janeiro e outubro de 2012, foram realizadas 515 prisões. Já no mesmo período deste ano, foram 287, conforme a PRE. Uma diminuição de 44%.
Já o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) contabilizou, no Ceará, 4.369 multas pela Lei Seca até setembro. O número também é menor que o mesmo período de 2012, quando foram realizadas 7.270 autuações.
Apesar da diminuição das estatísticas, todo o cuidado quando o assunto é trânsito e bebida ainda é pouco. Com as festas de fim de ano chegando, o movimento nas estradas aumentam consideravelmente, e as pessoas costumam comemorar as datas ingerindo bebidas alcoólicas. Segundo informações do Detran, a tendência é o aumento da quantidade de notificações, que chega a dobrar no período de férias ou feriados prolongados.
Entretanto, o órgão tem observado mudanças no comportamento dos condutores. Há mais mulheres conduzindo veículos, por exemplo, enquanto os maridos que ingeriram bebidas alcoólicas ficam no banco do passageiro. Também há condutores que preferem deixar o carro em casa e pegar um taxi e até mesmo grupos de amigos que escolhem o motorista da rodada.
Mas isso não é motivo para reduzir as fiscalizações, que são diárias e intensificadas de quinta-feira a sexta-feira. Nas últimas semanas, entretanto, as equipes do Detran estão sem realizar blitze em Fortaleza e Região Metropolitana, por causa da greve mantida por um grupo de servidores, desde o dia 17 de outubro. Anualmente, o órgão aborda 500 mil veículos por ano, dos quais 50 mil são autuados por irregularidades.
Por ano, segundo o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, pelo menos 35 mil pessoas morrem em decorrência de acidentes, no Brasil. Só em rodovias federais, essa quantidade se aproxima a 7 mil, e uma das principais causas é a ingestão de álcool antes de dirigir.
Uma pesquisa divulgada em agosto deste ano pelo Ministério da Saúde apontou um dado interessante: no Brasil, o consumo de bebida alcoólica é maior entre a população que possui mais de 12 anos de estudo em comparação com quem apresenta menos de oito anos de estudo.
Quantidade
O levantamento constatou, também, que a referência no consumo abusivo de álcool é acima de cinco copos para homens e de quatro copos para mulheres, que bebem menos.
Caso seja pego dirigindo sob efeito de álcool, o condutor terá de pagar multa de R$ 1.915,40 e, em casos de reincidência em um período de 12 meses, a multa dobra, chegando a um total de R$ 3.830,80. Além do pagamento da quantia, a penalidade consiste na suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da carteira de motorista e retenção do veículo.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
