STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Mais de 20 mil famílias do Ceará podem perder Bolsa Família
(Foto: Ilustrativa/Divulgação )
Todas as famílias que precisam fazer a Revisão Cadastral de 2013 receberam mensagens alertando sobre a necessidade de atualizar os dados. Com as informações atualizadas, é possível avaliar se as famílias cumprem os pré-requisitos para o recebimento dos benefícios financeiros.
Os usuários do programa devem atualizar as informações do cadastro sempre que mudarem de endereço; quando os dependentes mudarem de escola, houver alteração de renda das pessoas declaradas no cadastro, inserção de novo dependente, mudanças de registro civil, entre outros casos.
Além da documentação obrigatória, as famílias podem levar outros documentos que ajudem a melhorar a qualidade das informações do Cadastro, como comprovante de residência, conta de energia elétrica, comprovante de matrícula das crianças e adolescentes na escola e Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Estudo divulgado em 4 de novembro pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece), mostra que o Ceará ocupa a 4ª posição entre os estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) no número de beneficiados pelo Programa Bolsa Família, do Governo Federal, com 3,8 milhões de pessoas atendidas. Em primeiro lugar está a Bahia, com 6 milhões, seguido por São Paulo, com 4,4 milhões e Minas Gerais, com 4,2 milhões. Em quinto está o Pernambuco, com 3,6 milhões e Maranhão, com 3,3 milhões, em sexto.
Para cadastrar
Para atualizar as informações, o responsável familiar deve procurar a unidade para atendimento do Cadastro Único mais próxima de sua casa portando os documentos necessários – do responsável pela família (RG, CPF ou título de eleitor; Carteira de Trabalho e comprovante de residência) e de todos os demais componentes familiares (RG ou qualquer documento de identificação com foto – maiores de 18 anos; Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento – crianças e adolescentes com menos de 18 anos. Na capital cearense, os beneficiários podem procurar um dos 23 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhados pela cidade, além dos postos de atendimento instalados nas Secretarias Regionais e no Terminal de Messejana para revisar seu cadastro.
Fonte: G1 / Miséria
