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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Greve do Detran-CE já prejudica 14 mil pessoas

O setor de registros nem aberto estava ontem. No de fiscalização, houve princípio de tumulto, pois muita gente esperava atendimento (Foto: Natinho Rodrigues)
Há 14 dias, quem chega ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) tem encontrado parte do serviço sem funcionamento, o que vem gerando atritos e frustração. A paralisação da categoria já começa a causar revolta. "Imagina só você vir aqui cinco dias seguidos e não conseguir resolver problema nenhum", desabafou o motorista Júnior Ribeiro. Assim como ele, desde o dia 17 do mês passado, mais de 14 mil pessoas já foram prejudicadas pela situação.

A superintendência do Detran afirma que o número de trabalhadores paralisados é de 50, já o Sindicato de Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran-CE) afirma que a quantidade chega a 300. Atualmente, o órgão possui 550 servidores.

Hoje, segundo o Sindetran, acontece uma reunião na Assembleia Legislativa para que a categoria discuta o próximo passo da greve. Eles exigem, principalmente, a implantação de um Plano de Cargos e Carreiras específico, reestruturação da tabela salarial e reposição do quadro de profissionais.

A reportagem encontrou, ontem, aproximadamente 60 servidores parados. Os serviços de registro, fiscalização e vistoria não funcionaram durante todo o dia. O mais grave foi o setor de registro, que nem aberto estava. Quem chegou precisou voltar para casa sem ter nada resolvido.

Já no setor de fiscalização, houve um princípio de tumulto, pois, apesar dos servidores estarem presentes, as pessoas que esperavam na fila desde cedo não eram atendidas. A maioria chegou ao local às 7h e até às 11h ainda estava lá. A vistoria, por sua vez, também funcionou de maneira precária.

As negociações, segundo o representante do Sindetran, Naum Gomes, não caminham porque falta diálogo por parte da Superintendência do órgão. Gomes afirmou, ainda, que cerca de 35% dos 40% dos servidores aderiram à greve. "Os outros 60% são terceirizados e continuam o trabalho".

Já conforme explica o superintendente do órgão, Igor Ponte, o problema é um pequeno grupo de servidores, que têm dificultado as negociações. "A maioria dos nossos atendimentos depende dos setores que se encontram paralisados, o que acarreta entre mil e 1.500 atendimentos a menos por dia", destaca Pontes. Ele afirma, também, que os responsáveis responderão por abusos administrativos e depredação do patrimônio, e que não há falta de diálogo.

Ilegalidade

A greve foi considerada ilegal pela Justiça, pois teria sido deflagrada em pleno processo de negociação. Conforme a decisão, os grevistas não respeitaram o percentual de 30% de trabalhadores atuando, impediram acesso dos usuários ao Detran, constrangeram quem queria trabalhar e depredaram o patrimônio público. A decisão foi deferida pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, do Tribunal de Justiça do Ceará.

A categoria está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 300 para cada servidor e R$ 50 mil para o sindicato.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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