STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo deve exigir que trabalhador estude para receber seguro-desemprego
Entre as medidas, está em estudo tornar obrigatório curso de qualificação de trabalhadores que pedirem o seguro-desemprego pela primeira vez. Até o momento, a exigência é a partir da segunda solicitação.
O esforço vem no momento em que a meta ajustada de superávit primário do setor público consolidado deste ano — de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) — não deve ser cumprida. Em setembro, o resultado veio muito pior que o esperado, com déficit recorde de R$ 9 bilhões.
"Queria falar do esforço permanente do governo para diminuir as despesas ou controlá-las de modo a obter um bom resultado fiscal", afirmou Mantega a jornalistas, sem responder aos questionamentos sobre se haveria a necessidade de ajustar mais uma vez a meta deste ano.
Segundo o ministro, está em estudo tornar obrigatório curso de qualificação de empregados que perderem seus empregos e buscaram o seguro-desemprego pela primeira vez. Hoje, explicou ele, isso ocorre na segunda vez.
Mantega afirmou que, desta maneira, poderia atacar possíveis fraudes que estão ocorrendo, como o empregado continuar recebendo o seguro-desemprego mesmo após ter conseguido outro posto de trabalho.
O ministro disse ainda que discutirá essa fórmula com as centrais sindicais, bem como possíveis mudanças no abono salarial, mas sem dar mais detalhes.
Mantega argumentou que o resultado de setembro veio de despesas extraordinárias que não se repetirão nos próximos meses, e defendeu que as grandes despesas como o pagamento da folha, juros e despesas com aposentadoria "estão sob controle".
"É para elas que estamos olhando. As grandes despesas estão sob controle", reiterou Mantega.
Fonte: Economia - iG / Miséria
