STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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A informação foi divulgada, nesta terça-feira (12), pelo Ministério da Saúde. A pasta também anunciou a publicação de uma portaria que institui como obrigatório um teste mais seguro para o sangue doado, chamado de NAT.
Em vez de buscar a resposta imunológica do corpo aos vírus (como faz o teste até então exigido), o NAT identifica a presença do material genético dos vírus HIV e hepatite C, reduzindo assim o impacto da janela imunológica (situação em que o indivíduo já foi infectado pelo vírus, mas seu corpo ainda não apresenta uma resposta a ele). Desta forma, o NAT minimiza a possibilidade de um sangue contaminado ser usado em transfusões.
A obrigatoriedade do NAT -já usado em mais de 90% do sangue doado no SUS, segundo o governo- é uma demanda antiga dos especialistas, que cobram um passo além: a utilização de um tipo de NAT que detecta, também, a hepatite B.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que o teste que identifica o vírus da hepatite B já está em desenvolvimento pela Fiocruz e que a previsão é que ele seja incluído como obrigatório no próximo ano.
A exigência do NAT consta de uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal em Campinas no mês passado. O órgão deu 45 dias para que a Saúde instituísse o teste como obrigatório. Se nada fosse feito, alertou o Ministério Público, o governo seria acionado na Justiça.
Segundo o Ministério da Saúde, os hemocentros terão 90 dias para se adequar à nova exigência.
Fonte: Folha.com / Miséria
