STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Centro de Línguas do Imparh retoma aulas nesta segunda
Centro de Línguas do Imparh retornam às aulas nesta segunda (FOTO: Divulgação)
O Centro de Línguas do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (Imparh)
retornam às aulas nesta segunda-feira (4), após um período de 26 dias
de recesso. A pausa foi realizada para regularizar os contratos de
professores substitutos do órgão.
De acordo com o presidente do Imparh, André Ramos, os contratos foram todos adequados às normas vigentes de contratação e os pagamentos retroativos também serão realizados.
O
novo calendário acadêmico foi montado pela Diretoria de Cursos e
Extensão e pelos coordenadores do curso de línguas. Ele será apresentado
durante as aulas pelos professores e não afetará o calendário letivo de
2014.1, segundo Ramos.
Legislação
Em 1999, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impediu a prorrogação sucessiva dos contratos de profissionais municipais substitutos por até 24 meses.
De acordo com a prefeitura, O Imparh apenas tomou conhecimento da nova
situação jurídica em agosto de 2013, por meio da Procuradoria Geral do
Município (PGM), momento em que os termos aditivos dos contratos dos
professores já se encontravam em análise na própria PGM.
Este
ano, portanto, a Prefeitura de Fortaleza não poderia mais prorrogar os
contratos dos docentes, mas sim contratar novos professores, o que foi
feito em agosto e setembro deste ano.
Com informações da Prefeitura de Fortaleza
Fonte: Tribuna do Ceará
