STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará ganha mais um instrumento no combate à violência contra mulheres
A luta das mulheres no Ceará ganhou um forte aliado nesta segunda-feira (11). O Estado agora faz parte do programa federal “Mulher, viver sem violência” que irá implantar a Casa da Mulher Brasileira,
um espaço com serviços de delegacia especializada, juizados e varas,
defensorias, promotorias, equipe psicossocial e orientação ao emprego e
renda. O termo de adesão foi assinado pelo governador Cid Gomes com o
objetivo de ampliar os instrumentos de combate à violência contra mulheres.
Governador
Cid Gomes assinou o termo de adesão ao programa “Mulher, viver sem
violência”, com o objetivo de ampliar os instrumentos de combate à
violência contra mulheres (FOTO: Divulgação)
De
acordo com o governador, um dos grandes benefícios da Casa da Mulher
Brasileira é o fato de centralizar todas as demandas em um só local.
“Vamos começar por Fortaleza, mas queremos poder atender todas as
mulheres do Estado. Por isso, o Interior tem recebido atenção com a
implantação das delegacias da mulher”.
Denúncias
Embora
o programa seja fundamental no combate desse tipo de violência, segundo
a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres,
Eleonora Menicucci, o programa está além da implementação das Casas.
Segundo ela, também será ampliada a Central de Atendimento 180, adequar
IMLs e hospitais, ampliar e criar centros de atendimento às mulheres e
campanhas de conscientização.
Para o
procurador geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, o ideal seria
não chegar ao ponto de a justiça se fazer necessária, por isso a
importância das campanhas. Porém, o Estado está preparado para fazer
valer a lei. No entanto, em casos de violência, a ministra destaca a importância de denunciar na central.
“É importante salientar que a denúncia é anônima, portanto não hesite
em denunciar vizinhos, familiares, o importante é não fechar os olhos”.
Em setembro deste ano, Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres divulgou dados segundo o qual houve uma diminuição no número de denúncias no Ceará.
O Tribuna do Ceará conversou com Clarissa Carvalho, coordenadora da
Central de Atendimento à Mulher, que atribuiu esse resultado à falta de
campanhas sobre o tema.
Programa
“Mulher,
Viver sem Violência” é um programa coordenado pela Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). Ele
prevê a criação de centros integrados de serviços especializados,
humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de
justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência
de gênero por meio de parceria realizada com o Governo Federal.
Com informações do Governo do Ceará
Fonte: Tribuna do Ceará
