STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Calendário letivo 2014 é alterado em virtude da Copa do Mundo
O início das atividades letivas será mantido para o dia 3 de fevereiro de 2014 (FOTO: Divulgação)
A Secretaria Municipal da Educação (SME) divulga a portaria que altera o calendário letivo 2014 da rede municipal de ensino de Fortaleza em virtude da Copa do Mundo. O objetivo é o bom funcionamento das unidades escolares e a garantia do tempo pedagógico, assim como o alinhamento com o calendário das outras redes de ensino.
Início e retorno das férias
O início das atividades letivas será mantido para o dia 3 de fevereiro de 2014. As férias coletivas do mês de julho serão antecipadas, iniciando no dia 12 de junho de 2014 e finalizando no dia 11 de julho de 2014.
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O retorno às aulas após o período de férias será no dia 14 de julho de 2014 (segunda-feira). O ano letivo será encerrado no dia 23 de dezembro de 2014, com 200 (duzentos) dias letivos, exigidos por lei.
As
alterações ocorrem em consideração à Lei nº 12.663, que dispõe sobre as
medidas relativas à Copa do Mundo de 2014, evento mundial em que a
cidade de Fortaleza será subsede, e à possibilidade de readequação do
calendário letivo respaldada na Lei N° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB).
Reorganização do calendário letivo
No
mês de fevereiro de 2013, a SME firmou o Pacto pela Educação de
Fortaleza, que teve como uma das principais medidas a reorganização do
calendário escolar, cujo objetivo foi reverter a defasagem de três meses
em relação às demais escolas públicas e particulares. As alterações em
virtude da Copa do Mundo no calendário letivo 2014, portanto, não
implicarão no compromisso firmado.
Com informações da Prefeitura de Fortaleza
Fonte: Tribuna do Ceará
