STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Brasil defende que cada país defina uma responsabilidade no aumento da temperatura global
Posição
brasileira na Conferência das Nações Unidas é de consolidar um índice
em que cada país calcule não apenas as próprias emissões, mas também a
responsabilidade história que tem (Foto: Reuters)
"O Brasil está levando para Varsóvia algumas contribuições para as negociações. A primeira é para que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) prepare de maneira bastante rápida uma metodologia simplificada para que cada país possa calcular sua responsabilidade histórica para o aumento da temperatura global”, disse nesta segunda-feira (4) o subchefe da divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química do Ministério das Relações Exteriores, Felipe Rodrigues Gomes Ferreira. Ele falou em evento da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
De acordo com Ferreira, o cálculo sobre a responsabilidade histórica do aquecimento global é uma “questão chave” e é defendida pelo Brasil desde 1997, quando houve a negociação do Protocolo de Kioto. “O foco da real causa do problema, que não é a emissão de hoje, é o acúmulo das emissões da atmosfera desde o período pré-industrial. Essa é a questão chave. A causa é o acúmulo de gás carbônico na atmosfera e o efeito que ele tem na temperatura ao longo do tempo”, disse.
Relatório divulgado no final de setembro pelo IPCC mostra que a influência humana no clima é aprincipal causa do aquecimento global observado desde meados do século 20. O aumento das temperaturas é evidente e cada uma das últimas três décadas tem sido sucessivamente mais quente. Segundo o texto, há 95% de probabilidade de que mais da metade da elevação média da temperatura da Terra entre 1951 e 2010 tenham sido causadas pelo homem. Os gases de efeito estufa contribuíram para o aquecimento entre 0,5 e 1,3 graus Celsius (ºC) no período entre 1951 e 2010.
“[Não estamos propondo] uma fórmula geral e irrestrita, um cálculo feito pela convenção de quanto cada país tem de fazer [para diminuir suas emissões]. Nós estamos propondo que se elabore uma metodologia para que, da mesma maneira que cada país calcula seu PIB [Produto Interno Bruto, que mede o total de bens e serviços produzidos no país], que cada país possa fazer a sua contabilidade nacional não só de emissões, mas também da responsabilidade histórica do país no aumento global de temperatura. É o que se espera de Varsóvia”, disse Ferreira.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
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