STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Bolsa Família: mais de 73 mil famílias ainda não atualizaram cadastro no Ceará
Quem não atender à convocação poderá ficar sem receber o benefício a partir de janeiro de 2014 (Foto: DIVULGAÇÃO )
No Brasil, cerca de 1,1 milhão de famílias não realizaram o cadastro. Os que se encontram nessa situação devem procurar o setor responsável pelo Bolsa Família para informar qualquer mudança com relação aos dados pessoais e à situação familiar, como, por exemplo, mudança de endereço, nascimento de um filho, casamento, viuvez, entre outros.
Segundo o coordenador-geral de Revisão de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Roberto Pojo, o objetivo da revisão cadastral é garantir a qualidade das informações das pessoas atendidas pelo Bolsa Família, além do cumprimento das regras do programa.
“Com as informações atualizadas, é possível avaliar se as famílias cumprem os pré-requisitos para o recebimento dos benefícios financeiros e atender com mais eficiência a população em situação de pobreza em todo o país”.
Quem não atender à convocação poderá ficar sem receber o benefício a partir de janeiro de 2014.
Fonte: Tribuna do Ceará / Miséria
