STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Bolsa Família: Com 3,8 milhões de inscritos, Ceará é o 4º estado com maior número de beneficiados
O repasse de recursos oriundos do Programa Bolsa Família para o Ceará, em 2012, totalizou R$ 1,6 bilhão (FOTO: Divulgação/MDS)
O
Ceará é o 4º estado do ranking nacional no número de beneficiados,
posição 2012, com o Programa Bolsa Família (PBF), com um total de 3,8 milhões de pessoas.
No primeiro lugar está a Bahia, com 6 milhões, seguido por São Paulo,
com 4,4 milhões e Minas Gerais, com 4,2 milhões. Em quinto está o
Pernambuco, com 3,6 milhões e Maranhão, com 3,3 milhões, em sexto. O
Ceará também fica em quarto lugar no Brasil na proporção de beneficiados
em relação à população, com 44,6%. Neste caso, o Maranhão surge em
primeiro lugar, com 50,3%; Piauí, com 48,5%, e Alagoas, com 46,9%.
O repasse de recursos oriundos do Programa Bolsa Família para o Ceará, em 2012, totalizou R$ 1,6 bilhão.
Desse montante, Fortaleza recebeu mais de R$ 277,5 milhões,
correspondendo a 17,22% do total para o Ceará. Jati, general Sampaio,
Itaiçaba, Arneiroz, Baixio, Ererê, Pacujá, São João do Jaguaribe,
Granjeiro e Guaramiranga são os dez, dentre os 184 municípios cearenses,
que têm os menores números de pessoas beneficiadas com o PBF. Os dez
maiores são: Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral,
Itapipoca, Crato, Maranguape, Canindé e Tianguá.
Recursos
Em
98 dos 184 municípios cearenses (cerca de 53%), em 2012, o repasse de
recursos do Programa Bolsa Família (PBF) representou mais de 50% do
volume de recursos oriundo do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Tal resultado – explica o professor Flávio Ataliba – demonstra a
importância do PBF para a maior parte dos municípios, pois “um volume de
50% da principal fonte de receita desses municípios é distribuído
diretamente para as famílias beneficiadas, sendo revertida em consumo de
subsistência e impactando positivamente na economia local”.
O
analista de políticas públicas Nicolino Trompieri Neto observa que no
total repassado aos municípios do Estado, entre os anos de 2009 a 2012,
no que diz respeito ao PBF e ao FPM, é possível perceber uma redução da
diferença entre estas duas formas de transferência de recursos pela
União ao longo dos anos. Em termos proporcionais, em 2009 o PBF
correspondeu a 48,52% do FPM, ou seja, R$ 1,19 bilhão, passando para
56,43 em 2012, o que representa R$ 1,611 bilhão. O repasse total do FPM
foi de R$ 2,45 bilhões, em 2009, e de R$ 2,85 bilhões no ano passado.
Nova pesquisa
Os
números estão no Enfoque Econômico nº 86 – “A Importância do Bolsa
Família para a Dinâmica Econômica dos Municípios Cearenses”, que acaba
de ser lançado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará (Ipece), Órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão
(Seplag) do Governo do Estado. O documento, elaborado pelos economistas
Nicolino Trompieri Neto; Cleyber Nascimento de Medeiros; Jimmy Lima de
Oliveira e Raquel da Silva Sales, sob a coordenação do professor Flávio
Ataliba, diretor Geral do IPECE, pode ser acessado no site da entidade.
Cleyber
Nascimento de Medeiros, analista de políticas públicas do Instituto,
ressalta que o repasse do Programa Bolsa Família, criado pelo Governo
Federal para erradicar a pobreza e a pobreza extrema no Brasil, chega
bem próximo de ultrapassar os repasses constitucionais do FPM em algumas
cidades cearenses, tornando-se um mecanismo que representa, para os
municípios com maior contingente de população pobre, a principal fonte
de recursos, sendo também importante no combate às disparidades
regionais.
Economia
Para
o Diretor Geral do Ipece, os recursos oriundos do PBF têm contribuído
para dinamizar a economia e o comércio local dos municípios,
contribuindo para amenizar as desigualdades municipais, colaborando
também para disponibilizar renda para a população mais pobre,
principalmente as pessoas que residem na zona rural do Ceará, que vêm
enfrentando um forte processo de estiagem nos dois últimos anos.
Com informações do Governo do Ceará
Fonte: Tribuna do Ceará
