STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Bispos se reúnem e pedem mais ações do governo contra a seca no Ceará
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| Bispos se reúnem para falar sobre situação da seca no Ceará |
Os Bispos da Regional Nordeste I da CNBB, que compõe o Estado do
Ceará, apresentaram hoje durante a Reunião do Conselho Episcopal
Regional (CONSER) na "Casa de Encontro Maria, Auxílio dos Cristãos", em
Fortaleza, um documento com propostas para tentar amenizar o sofrimento de quem vive com a seca.
Elaborado pelos bispos, em parceria com representantes de movimentos sociais que atuam no semiárido, o documento traz propostas de ações para melhorar a situação das famílias que sofrem com a seca.
Entre elas, a ampliação da parcela do Garantia Safra, de R$ 180 para R$
300 reais e do Bolsa Estiagem de R$ 80 para R$ 120 reais; aumento da
oferta de milho subsidiado pelo governo para ajudar os agricultores a
manterem o rebanho que resta; melhoria nas condições de renegociação das
dívidas agrícolas, e o abastecimento contínuo de água tratada para a
população.
As propostas para melhorar a convivência com a seca foram elaboradas durante o I Encontro dos Bispos do Ceará,
realizado em maio deste ano. Agora, na segunda reunião, a seca voltou a
ser um dos principais temas, e as propostas foram revisadas. A
conclusão da igreja é de que as medidas tomadas até agora, ainda não são
suficientes.
Os
bispos dizem que encaminharam o documento em maio deste ano para que o
governo do estado pudesse fazer uma avaliação. "Até agora não obtivemos
nenhuma resposta a respeito desse documento enviado. A igreja não quer
apenas cobrar do governo, mas pela sua experiência pelas pastorais
sociais, ela pode colaborar muito com o governo na realização de
políticas que realmente enfrentem essa situação no semiárido", disse o bispo da Diocese de Iguatu, dom João Costa.
Atualmente, dos 184 municípios do Ceará, apenas seis não estão em
situação de emergência por causa da seca. O documento feito pela Igreja
Católica aponta ainda a necessidade de implantação de tecnologia sociais
no semiárido, como as cisternas de placas, que quando não armazenam
água das chuvas, podem servir para guardar água trazida pelos carros
pipas. "Se houver investimento nessas pequenas ações, haverá um grande
resultado e consequentemente a qualidade de vida do nosso povo vai
melhorar", disse o presidente da Cáritas Diocesana, dom Antonio Roberto Cavuto.
O encontro do Conselho Episcopal Regional (CONSER) teve início no último
dia 18 e vai até esta quinta-feira, 21. Entre os principais temas
discutidos por eles, está a atual situação de escassez de água nas
comunidades atendidas pelas nove dioceses cearenses.
Fonte: Iguatu Noticias
