Bancada do Ceará custa R$ 40 milhões por ano

O cientista político Valmir Lopes diz que o custo do parlamento brasileiro não corresponde à produção legislativa gerada no País. (Foto: Natinho Rodrigues)

A bancada do Ceará no Congresso Nacional, que inclui 22 deputados federais e três senadores, pode custar aos cofres públicos quase R$ 40 milhões por ano. A conta considera, além de subsídio mensal de quase R$ 27 mil, a cota parlamentar e a verba de gabinete para contratar assessores. A expectativa é que as cifras sejam ainda maiores, quando avaliados outros benefícios difíceis de mensurar, como auxílio médico e odontológico, publicação de material, carros oficiais e 13º salário.

Na Câmara Federal, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o cotão, pode variar de acordo com o estado. No Ceará, os deputados federais têm quase R$ 36 mil mensais para gastar com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios, assinatura de publicações, alimentação, hospedagem, locação de veículos e compra de combustível, este último limitado ao teto de R$ 4,5 mil por mês.

Além dessa verba, os parlamentares cearenses com cadeira na Câmara dos Deputados dispõem de verba de gabinete de R$ 78 mil/mês para a contratação de até 25 assessores. O valor é dividido entre a remuneração dos funcionários e o auxílio-alimentação. A cota parlamentar, a CEAP, pode ser utilizada para custear voos e despesas desses funcionários, desde que estejam cumprindo atividades do mandato. Por ano, um deputado federal cearense pode custar R$ 1,6 milhão e R$ 140 mil/mês.

Combustível

Em agosto deste ano, o Diário do Nordeste publicou reportagem constatando que, até aquele mês, os 22 deputados federais do Ceará já haviam desembolsado mais de R$ 1 milhão somente com combustível e aluguel de veículos. Outro levantamento de outubro revelou que a bancada cearense na Câmara Federal gastou R$ 875 mil com passagens aéreas e aeronaves.

O Ceará possui três representantes no Senado Federal. Cada um deles recebe mensalmente R$ 26,7 mil, mesma remuneração dos deputados federais. Para viabilizar o mandato, a Casa disponibiliza uma Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) de R$ 15 mil por mês, além de R$ 23 mil para passagens aéreas, correspondente a cinco bilhetes de ida e volta da capital do estado do senador a Brasília.

Segundo o Alô Senado, serviço de telefonia da Casa, a cota para atividade parlamentar, a CEAPS, também deve dar conta da contratação de assessores comissionados. Apesar de a legislação fixar que R$ 23 mil devem ser utilizados com passagens aéreas, o senador tem flexibilidade para aplicar o recurso em outros setores, inclusive contratando pessoal. Na prática, os senadores têm mais de R$ 38 mil (cota parlamentar mais verba para bilhetes aéreos) para administrar no mandato, sem incluir benefícios como serviço médico, auxílio moradia de até R$ 3,8 mil e diárias para viagens oficiais.

A professora de Filosofia Política Mirtes Amorim, aposentada pela Universidade Federal do Ceará, diz que, mesmo com algumas medidas moralizadoras de redução dos gastos, o Congresso brasileiro ainda é muito oneroso aos cofres públicos. "Os gastos no Brasil incluem, além da remuneração do parlamentar, que não é pequena, auxílio moradia e uma quantidade de benefícios que terminam tornando os gabinetes extremamente caros quando comparados com outros países", aponta.

A especialista afirma que a atividade parlamentar é imprescindível ao exercício da democracia, mas pondera que se devem repensar as despesas. "É importante ter a representação federal, que esses representantes sejam escolhidos pelo povo, que haja debate público, não há dúvida nenhuma sobre a representação. O que tem dúvida é com a despesa em um país como o nosso, que caminha para entrar no rol das grandes nações. Quando compara a situação com as desigualdades sociais, a gente vê que não é possível se manter esses gastos", analisa.

Profissionalização

O cientista político Valmir Lopes, professor da Universidade Federal do Ceará, explica que a tradição representativa no País, pautada na profissionalização da vida pública, consolidou um Estado que trata as questões sociais como puramente políticas. "Os agentes se tornam extremamente importantes. Se você pegar a figura do profissional da política, a política dá emprego para muita gente", analisa.

Valmir Lopes acrescenta que dois motivos geram antipatia da sociedade em relação ao excesso de despesas do Legislativo: o desconhecimento sobre as tarefas legislativas e o descrédito social dos parlamentares. "O problema é que boa parte de nossa experiência em relação ao legislativo, em pequenas cidades, é absolutamente desnecessário. (As câmaras municipais) são uma secretaria do poder executivo e mostram a irrelevância desse poder", justifica.

O cientista político faz questão de ressaltar a relevância do poder Legislativo, mas alerta para a relação de custo/benefício. "Mesmo com esse custo tão elevado, não significa dizer que tenhamos uma qualidade muito boa dos parlamentares. Se parte desses recursos fosse feito com assessorias profissionais... mas não é". E completa: "Se pegar o que o parlamento produz, a gente vê que é um escândalo".

Uma das críticas às cotas parlamentares se refere ao desvio de função desses recursos, que deveriam ser aplicados para viabilizar o mandato. "Às vezes, um parlamentar acha que o custo é baixo, porque ele mantém uma rede de assistencialismo e troca de favores, aí a verba vai embora nesse tipo de atividade. Esse não é um perfil que deveríamos esperar de um parlamentar", enfatiza Valmir Lopes.

Para o pesquisador da Universidade Federal do Ceará, a falta de proximidade da população com as casas legislativas contribui para que esses custos não sejam reavaliados. "Como a sociedade fica alheia ao parlamento, eles vão criando proteção e criando penduricalhos para sua manutenção. Cabe à opinião pública parar e dizer: basta, é escandaloso isso".

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria